|
Natal, quinta-feira, 2 de setembro de 2010
|
27/4/2007
Emenda 12 do Plano Diretor de Natal é corrigida
A emenda 12 de autoria do vereador Dickson Nasser (PSB) foi corrigida após a discussão na última audiência pública realizada nessa quinta-feira (26). O texto agora modificado atende as normas de constitucionalidade.
Abaixo a emenda 12 atualizada:
Correção de Emenda ao Plano Diretor do Natal:
12 - PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA
1 – Sugestão para acrescentar o parágrafo § 3º Art. 11
Art. 11- ...
§ 1º - ....
§ 2º - ....
§ 3º - Para os imóveis situados em vias e logradouros públicos delimitadores de zonas ou bairros excetuando-se as Zonas de Proteção Ambiental, artigo 18 e as Áreas especiais, artigo 20, prevalecerão para os lotes lindeiros destas vias as prescrições urbanísticas de maior potencial construtivo, desde que atendidos pela mesma infra-estrutura.
Vereador Dickson Nasser
**Corrigida após audiência Pública realizada no dia 26 de abril de 2007. Verificou-se erro na elaboração faltando incluir o artigo 20.
|
