Câmara Municipal de Natal

Riccelli Araújo - repórter

A poucos dias da votação em segunda discussão do Plano Diretor de Natal (PDN), a Câmara Municipal realizou nesta quinta-feira (12), uma audiência pública para discutir novamente o assunto, requerida pelo vice-presidente da Casa, o vereador Emilson Medeiros (PP).

O engenheiro civil Sílvio Bezerra, presidente do Sindicato da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon), destacou a importância da lei para o desenvolvimento da cidade, mas questionou as conseqüências diretas para a população. Bezerra apontou que o novo PDN se mostra mais rigoroso, o que consideravelmente trazer para a população os custos com esse "rigor". "As construtoras vão continuar construindo e as pessoas comprando", pontuou quando disse que o rigor do novo PDN vai encarecer as construções.

Sílvio Bezerra disse que a única chance de crescimento da cidade é a zona Norte da capital. No entanto, grande parte da região é caracterizada como área não-adensável (onde se pode construir em menor quantidade), o que inviabiliza essa alternativa de crescimento. E com relação à área onde está localizado o bairro de Mãe Luíza, o presidente do Sinduscon criticou o posicionamento da Prefeitura e disse que "cabe a cada morador, o direito de escolher seu futuro", ou seja, cabe ao proprietário decidir se quer ou não, negociar seu imóvel ou terreno com a construção civil.

Bezerra também criticou a expressão usada segundo ele pela Prefeitura Municipal, que estaria ocorrendo em Mãe Luíza uma "expulsão branca", pois a construção de um condomínio de luxo vizinho a uma residência simples, por exemplo, irá aumentar o valor do IPTU da área, o que conseqüentemente vai inviabilizar economicamente o pagamento do imposto por parte da população de baixa renda vizinha desse tipo de condomínio.

Representante da UFRN na audiência, a professora Dulce Bentes destacou a proposta do PDN que chega a CMN de forma democrática depois de longas discussões com vários setores da sociedade e que isto, ressalta a função social da sociedade, principalmente cumprindo o Estatuto das Cidades. Ela citou o caso de Mãe Luíza, tão em destaque nessa nas discussões do novo Plano, como uma área que deve ser resguardada levando em consideração aspectos sociais. E questionou o porquê do interesse no local, pelo fato de está sendo valorizada pela especulação imobiliária, caso diferente de Brasília Teimosa, que por não ter a área regularizada, não desperta interesse no setor imobiliário.

A procuradora geral do Município, Marise Costa de Souza declarou que todas as alterações realizadas feitas antes do PDN chegar a CMN, foram avaliadas e recebeu parecer da procuradoria. Já a secretária da Semurb, Ana Miriam Machado relatou todo o processo histórico do PDN, desde a formulação da lei, das discussões e ressaltou que a Semurb realizou 13 oficinas com atores interessados no assunto, seminários. Ana Miriam disse que o interesse era modificar dentro das necessidades da população, a lei em vigor existente há 10 anos.
Presente na audiência, a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata rebateu alguns dos argumentos expostos por Sílvio Bezerra. "A outorga é opcional, se o empreendedor não quiser, não tem que pagar", disse.

Para Florésia Pessoa, responsável pelo Departamento de Planejamento Urbanístico da Semurb, o valor cobrado pela outorga onerosa é "insignificante", fazendo uma comparação com todas as capitais do país.

Segundo o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Emilson Medeiros (PPS), a votação em segunda discussão do PDN pode ocorrer na próxima semana, mas existe a possibilidade da apresentação de emendas pelos vereadores.