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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em reunião, nesta segunda-feira (15), aprovou o Projeto de Lei que assegura 5% das vagas de estágio no município para idosos. A matéria é de autoria do vereador Ney Lopes Júnior (PSD). “A matéria não está prevista no Estatuto do Idoso porém, o estatuto permite ao município legislar de forma complementar. Por isso, criamos esse Projeto para favorecer os idosos, que muitas vezes são discriminados”, afirmou Ney Lopes Júnior, presidente da Comissão.
Outra matéria aprovada foi a de n° 41/2019, do vereador Fúlvio Saulo (SD), que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da Sessão Azul nos cinemas de Natal. “É uma sessão especial para as pessoas portadora de TEA – Transtorno do Espectro Autista. Os cinemas disponibilizarão uma sessão por mês com um som mais baixo, luz especial, para que as pessoas com autismo se sintam mais confortáveis, e para que eles, assim como os os familiares, tenham mais uma opção de lazer na cidade”, explicou Fúlvio.
Os vereadores também aprovaram o Projeto 131/2018, de autoria do vereador Preto Aquino (Patriota), que obriga afixação, nos estabelecimentos médicos de Natal, de placas informando nomes, carga horária, especialidade dos médicos. “Com o Projeto teremos mais transparência sobre quando o médico estará presente em determinada unidade de saúde, quais os horários dele, o nome, especialidade, facilitando o andamento e funcionamento da rede municipal de Saúde de Natal”, afirmou Preto Aquino.
A Comissão aprovou ainda o Projeto da vereadora Ana Paula (PSDC). “Nós temos a prerrogativa de entrar com requerimentos pedindo soluções para diversos pleitos da população e, muitos desses requerimentos não são respondidos pelas secretarias. O Projeto prevê que o município envie essa resposta sobre a demanda requerida", disse Ana Paula.
Texto: Karol Fernandes
Fotos: Marcelo Barroso
