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Câmara Municipal de Natal

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Notícia

29/04/2019 Comissão de Planejamento Urbano aprova projetos e zera pauta

Nesta segunda-feira (29), a Comissão de Planejamento Urbano da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável a um projeto de lei encaminhado pelo ex-vereador Sérgio Pinheiro que institui o Certificado "Selo Azul - Água de Qualidade" para reconhecer estabelecimentos públicos ou privados que trabalham no controle da qualidade da água captada em seus poços particulares e conseguem manter padrão de potabilidade ideal ao consumo humano, a fim de garantir a saúde dos usuários.

Em seguida, o colegiado acatou uma proposição do vereador Dinarte Torres (PMB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de geoposicionamento - GPS em caminhões limpa-fossa. A iniciativa visa evitar o descarte ambientalmente inadequado do material coletado por eles em lugares como leito de rios, nascentes, lagos e outros locais impróprios.

Também foi aprovado um texto encaminhado pelo vereador Chagas Catarino (PDT) que institui o cartão de identificação para gestantes residentes na capital potiguar. O objetivo é reservar vagas já sinalizadas, em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou espaços públicos, para veículos, que transportem gestantes, destinado a toda mulher em período de gravidez.

Por fim, recebeu apoio da comissão uma matéria apresentada pelo vereador Klaus Araújo (SD) que autoriza o Executivo, através do órgão municipal competente, a realizar pintura das faixas de pedestre com efeito 3D. O formato 3D causa um efeito nos motoristas fazendo com que eles parem ao avistar tais marcações, garantindo maior respeito às faixas de pedestres e maior segurança para os cidadãos.  

"A Comissão não tem atrasado projetos e tem dado celeridade ao projetos que chegam. Estou muito satisfeito com a produtividade dos trabalhos, o compromisso de todos os integrantes e os debates realizados durante as reuniões. Em tempo: terminamos mais um encontro com textos encaminhados para relatoria ou prontos para serem votados em plenário. Pauta zerada!", comemorou o vereador Klaus Araújo, presidente da Comissão de Planejamento Urbano.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior