05/06/2019 Comissão discute impacto de decreto que extingue conselhos sociais

A comissão em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal debateu nesta quarta-feira (5) os impactos da extinção dos conselhos e comissões de controle social, que deverá acontecer com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Os conselhos são canais de participação social em políticas públicas. "Nós vamos acompanhar as ações da bancada federal e desdobramentos sobre o assunto porque a extinção dos conselhos prejudica o controle e o fortalecimento das políticas sociais. É uma tentativa de desmobilizar o controle social", disse a vereadora Divaneide Basílio (PT), vice-presidente da comissão.

A medida presidencial, publicada em 11 de abril, determina o fim de conselhos, comissões, fóruns entre outras denominações de colegiados da administração pública, que tenham sido criadas por decretos ou por medidas administrativas inferiores, a partir de 28 de junho. Muitos deles são formados por integrantes de órgãos do governo em conjunto com membros da sociedade civil.

O vereador Franklin Capistrano (PSB) se pronunciou apontando as consequências da decisão. "Diminui o controle social, que diminuiu a eficiência das políticas públicas e a fiscalização da sociedade civil organizada, que é um instrumento de cidadania", destacou o parlamentar. À reunião estiveram presentes representantes de entidades que atendem e defendem os direitos da pessoa com deficiência. O Governo Federal quer diminuir de 700 para 50 o número de conselhos previstos pela Política Nacional de Participação Social.

Para o vereador Robson Carvalho (PMB), esses canais de cidadania são importantes para a tomada de decisões, dentro da realidade e das necessidades dos segmentos relacionados, porque dão direcionamentos, acompanham, defendem e maximizam direitos. "Extinguir conselhos não me parece algo racional. A comissão fará um levantamento de todos os conselhos criados por regulamentação e por decreto. Precisamos criar por lei os conselhos para que não sejam atingidos por essa decisão. Vamos nos situar e conhecer o universo desses colegiados para podermos contribuir dentro da comissão", disse.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso