28/08/2019 Projeto que disciplina áreas lindeiras é aprovado na Câmara

Em segunda discussão os vereadores aprovaram durante à tarde desta quarta-feira (28), na Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Natal, o Projeto de Lei N° 80/2019, de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), que tem como objetivo disciplinar as normas sobre a alienação onerosa das áreas públicas lindeiras a imóveis privados da capital potiguar. São configurados como áreas lindeiras, espaços que ficam situados ao lado de imóveis particulares e não são utilizadas pelo poder público. De acordo com a autora do Projeto de Lei, a matéria vai garantir que esses espaços tenham uma utilização, além de garantir incrementos no orçamento do município.

“É inconcebível que Natal tenha uma quantidade exacerbada de áreas que não possui nenhuma finalidade para o poder público. Áreas que o cidadão muitas vezes pode adquirir para aumentar a sua casa, construir um estacionamento, e não pode fazer porque aquele espaço está lá, é do município, que não tem interesse, servindo apenas como lixão e até esconderijo de bandidos. Então é preciso que o poder público entenda que quando ele não pode ter a condição de tratar, o cidadão que quer e pode, possa fazer. Com essa alienação vamos trazer uma nova dinâmica para Natal destacando também que os recursos oriundos dessas vendas irão para os cofres públicos para a saúde, educação, mobilidade e outras áreas”, afirmou Nina Souza.

Já em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei N° 224/2018, de autoria da vereadora Júlia Arruda (PDT), que trata da obrigatoriedade da comprovação do preenchimento das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência pelas empresas que celebrarem contratos com o município de Natal. O Projeto de Lei foi subscrito pelos vereadores Robson Carvalho (PMB), Nina Souza (PDT), Divaneide Basílio (PT) e Raniere Barbosa (AVANTE).

Texto: Kehrle Junior

Fotos: Elpídio Júnior