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Nesta terça-feira (20), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos ouviu os depoimentos do presidente da Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOPI), Francisco Silveira júnior, o representante da empresa ATP Engenharia, José Theodózio e representante da empresa Enertec Construções e Serviços, Jorge Cavalcanti.

O primeiro depoente, o presidente da Licitação da SEMOPI, Francisco Júnior prestou esclarecimentos sobre possível favorecimento de empresa EBEI MWH Brasil durante o processo de licitação para execução das obras de mobilidade urbana, para Copa do Mundo de 2014.O questionamento foi levantado pelo relator da CEI dos Contratos, vereador Júlio Protásio (PSB), visto que o lavor contratado foi dois milhões de reais a mais que o proposto pela segunda colocada, a empresa ATP Engenharia.

Segundo Francisco Júnior o processo licitatório realizado para a contratação da empresa foi à técnica e preço, no qual prevalece no final a pontuação. “A técnica de preço passa por três processos e apenas no final temos conhecimento do valor da proposta. Temos ciência da diferença de preço, só que a lei diz que ganha à empresa que conseguir maior pontuação técnica, não o menor preço,” justificou o presidente da comissão de licitação.

O segundo a depor, José Theodózio, representante da ATP Engenharia, empresa que perdeu a licitação para execução das obras de mobilidade urbana afirmou que a ATP atingiu 91 pontos no processo licitatório. “Obtivemos o segundo lugar e fomos contestar na justiça por não concordar com a nota da primeira colocada, 95 pontos. Entramos com um mandado de segurança e juíz suspendeu a licitação, no entanto, o mérito da questão foi julgado e a justiça entendeu que a licitação deveria continuar. Não ficamos conformados e entramos com um recurso de apelação que ainda está tramitando”, explicou Theodózio.

O último depoente desta terça-feira, Jorge Cavalcanti, representante da Enertec, empresa contratada pela Prefeitura de Natal para montar a decoração natalina, respondeu os questionamentos da CEI dos Contratos sobre a compra das lâmpadas LEDs para a montagem da árvore de Natal e da decoração da cidade.

Jorge Cavalcanti garantiu que todo o material da decoração natalina e da montagem da árvore Natal foi comprado no Brasil e não em Portugal. “Em Portugal não se fabrica lâmpada LED. São produtos importados e fabricados na China, mas vendidos por empresas brasileiras. E, em nenhum momento tivemos orientação para comprar produtos da decoração de Natal em Portugal”, assegurou Cavalcanti.

O relator Júlio Protásio solicitou ao representante da Enertec as notas fiscais de todos os produtos comprados para a decoração de Natal.

Para a presidente da CEI, vereadora Júlia Arruda (PSB), os três depoimentos foram importantes, mas um mereceu destaque. “O depoimento que mais chamou a atenção foi o do presidente da comissão de licitação da SEMOPI, que afirmou ser de responsabilidade de cargos comissionados a avaliação e acompanhamento de processos licitatórios, o que, no meu entendimento, não dá um caráter técnico e oficial para poder avaliar o mérito”, declarou.

Participaram dos depoimentos da CEI dos Contratos, os vereadores Bispo Francisco de Assis (PSB) e Sargento Regina (PDT), membros da Comissão, além do vereador Raniere Barbosa (PRB)