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A Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos realizou na manhã desta quarta-feira (28), a última rodada de depoimentos do ano. Os membros da Comissão ouviram o presidente do Diário Oficial do Município (DOM), Wilton Pereira da Silva, que explicou sobre a publicação dos contratos da Prefeitura Municipal de Natal.

No cargo desde junho de 2009, Wilton Silva foi questionado pelo relator da CEI, vereador Júlio Protásio (PSB), sobre a autonomia das secretarias municipais para enviar os despachos para publicação direta no DOM. “Toda secretaria tem autonomia de enviar os ofícios diretamente para o Diário Oficial. Recebo tudo pronto para publicar”, afirmou Wilton Silva. E completou:

“Nunca recebi ligação pedindo para retirar uma publicação”, garantiu.
Sobre a forma como os atos são encaminhados para publicação, o presidente informou que são enviados por email e através de oficio. “Toda matéria encaminhada e publicada no DOM é de responsabilidade do órgão emissor. Não somos nós que vamos retificar os erros. Somos criteriosos com relação ao português”, explicou Wilson Silva.

Questionado se há algum tipo de ingerência do Gabinete Civil sobre o Diário, o presidente do DOM afirmou que não. “Se o Diário Oficial não tivesse autonomia eu não estaria mais lá”, enfatizou.

Entretanto, o relator, Júlio Protásio, questionou a veracidade da declaração de Wilton Silva, visto que em 2009, quando houve a mudança no regimento interno da Câmara Municipal de Natal a autorização para publicação veio da Chefia do Gabinete Civil, segundo o vereador. “O Diário Oficial se recusou a publicar a mudança regimental, o que só veio ser possível com a autorização direta do Gabinete Civil”, afirmou o vereador.

Após o depoimento os vereadores que fazem parte da CEI dos Contratos decidiram pela realização de três diligências: a cópia dos ofícios e emails dos últimos dois anos do DOM; a cópia do oficio do ex-presidente, Dickson Nasser (PSB) determinando que toda publicação referente a Câmara Municipal deveria possuir a autorização da presidência da CMN; e por último a convocação do secretário citado pela vereadora Sargento Regina que afirmou haver ingerência no DOM .

Para a presidente da CEI dos Contratos, vereadora Júlia Arruda (PSB), a comissão entrou nos trabalhos finais. “Espero que nessa reta final possamos elaborar o relatório e vamos avaliar a necessidade de reconvocar alguém. O saldo é positivo. Todos os depoentes vieram de forma espontânea. Foi um trabalho exaustivo, delicado, mas vamos conseguir dar transparência aos atos do Executivo”, declarou.

Também participaram da oitiva desta quarta-feira, os vereadores Adenúbio Melo (PSB) e Bispo Francisco de Assis (PSB), membros da Comissão; além dos vereadores Raniere Barbosa (PRB) e Maurício Gurgel (PHS).