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Câmara Municipal de Natal

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Notícia

03/04/2023 Comissão de Justiça apoia pleito de servidores demitidos da Urbana

Os vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal recebeu nesta segunda-feira (3), servidores aposentados da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) que foram demitidos em 2017. Eles buscam apoio da Casa legislativa para receberem os direitos que ainda não foram pagos pela companhia.

"A casa legislativa é a casa do povo e se o cidadão passa por problemas, esses problemas passam por aqui também. Hoje esses servidores tiveram a oportunidade de reverberar suas dificuldades e também darem o exemplo contribuindo para evitar que volte a acontecer.  São vidas de trabalho na Urbana que foram prejudicadas devido o modus operandi, de como as coisas aconteceram. Se tivesse tido organização de ações, poderia ter acontecido de forma menos danosa", destacou a vereadora Nina Souza (PDT), presidente da comissão.

Segundo o assessor jurídico da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Urbana, Cairo Davi, o grupo busca uma conciliação que leve ao ressarcimento de direitos como, o FGTS e multa rescisória. "Em 2019 houve uma sentença para pagamento das multas rescisórias, mas nem tudo chegou a ser quitado. Além do abalo psicológico, tiveram um grande impacto financeiro quando a renda deles foi reduzida. Eles querem a conciliação para que seja feito o ressarcimento", explicou o advogado.

À época, a Urbana demitiu 242 servidores que integravam o quadro de funcionários, para reduzir despesas, alegando que todos eram aposentados, mas continuavam em atuação em setores como administração, serviços gerais e vigilância. Nesta terça-feira (4), uma audiência de conciliação será realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT21) e deverá contar com a presença de vereadores da comissão.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

Comissão de Justiça 03/04/2023