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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei n° 25/2023, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA o benefício da meia-entrada em eventos artísticos-culturais e esportivos realizados no município. Essa foi uma das 40 matérias apreciadas na reunião desta segunda-feira (3).
"Tivemos uma reunião muito produtiva, com matérias que vieram à pauta dentro da lógica de não deixá-las por mais de 15 dias nas relatorias. A gente segue fazendo organização da tramitação e dando celeridade aos trabalhos legislativos", declarou a presidente da comissão, vereadora Nina Souza (PDT).
"Entre as matérias, alinhamos o município à lei federal que determina o benefício da meia entrada em eventos culturais e esportivos para pessoas com deficiência. Assim o fizemos para as pessoas com autismo. Além disso, o mérito está dentro da política de inclusão", destacou o vereador Raniere Barbosa (Avante), que relatou esta matéria.
Foram aprovados ainda outros PLs, como o de n° 641/2022, do vereador Robério Paulino (PSOL), que institui a Semana de Conscientização e Combate à Prática de Queimadas Urbanas; e o de n° 488/2022, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que institui a Semana de Doação de Cabelos às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. Além disso, receberam aval a concessão de cinco títulos de cidadania natalense, entre esses, agraciando o ex-deputado estadual Getúlio Rego e o treinador do ABC Futebol Clube, Fernando Machiori.
A vereadora Brisa Bracchi (PT) e o vereador klaus Araújo (Sem Partido) também participaram da reunião.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
