03/04/2023 Projeto prevê estágio remunerado para jovens egressos de orfanatos e abrigos

Nesta segunda-feira (03), a Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião para apreciar e votar projetos de lei que contou com a participação dos vereadores Herberth Sena (PSDB), Preto Aquino (PSD), Camila Araújo (União Brasil), Aroldo Alves (PSDB) e Peixoto (PTB). Destaque para a aprovação do PL 346/2022 encaminhado pelo vereador Luciano Nascimento (PTB) que cria o Programa de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento do Trabalho Educativo de Jovens e Adolescentes – PROTEJA, com oferta de estágio remunerado aos jovens e adolescentes egressos de internatos, orfanatos e abrigos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Município. 

De acordo com a vereadora Camila Araújo, a iniciativa tem o critério preferencial para a seleção de estagiários está pautado na condição social, o que traz o aprimoramento das políticas públicas e sociais voltadas à inserção das minorias. "Pretende disponibilizar aos jovens e adolescentes alternativas no contraturno escolar, que lhes permitam vivenciar a dinâmica da vida adulta e que se habilitarem a correr atrás de um futuro melhor, obtendo experiências que possam impulsionar o ingresso no mercado de trabalho", disse ela, que fez a relatoria da matéria.

Também recebeu parecer favorável o PL 421/2022 sobre a disponibilização na rede municipal de ensino de assistência psicológica e social aos discentes e familiares vítimas da violência urbana na capital potiguar. Apresentada pelo vereador Robério Paulino (PSOL), a proposição estabelece que o atendimento aos alunos será realizado com o concurso de equipes multiprofissionais, que desenvolverão plano especializado de atendimento individual, adequado às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação. 

"O texto, de maneira sucinta, traz um assunto de interesse público bastante relevante, com a intenção de mitigar os efeitos da violência urbana que prejudica irremediavelmente nossas crianças que frequentam as escolas da cidade, atrapalhando todo o processo de aprendizado na fase infantil, se estendendo para toda a vida estudantil futura", explicou o vereador Herberth Sena, presidente da Comissão de Saúde, que foi o relator da proposta.

Por fim, foram acatados os seguintes projetos: PL 606/2021, do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), que institui o Programa Municipal Permanente de valorização da pessoa portadora de Doença Rara e ou Genética, e o PL 499/2022, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui, no âmbito do município de Natal, o Selo Escola Amiga do Autismo. 

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior