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A Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei n° 207/2021 que dispõe sobre o Programa de Reforço ao Aprendizado na Rede Pública Municipal de Ensino. De autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), a proposição segue agora para sanção do Executivo. O programa tem o objetivo de proporcionar uma boa qualidade na educação, na modalidade de ensino e aprendizagem, visando diminuir a evasão escolar e a defasagem no aprendizado, elevando-se os níveis de desempenho.
"Todos os esforços que o Poder Público fizer para melhorar a educação são sempre oportunos. Esta iniciativa constitui um recurso extra de estudo que chega para ajudar os estudantes que apresentam dificuldades de compreensão das disciplinas ministradas na escola. Aproveito para agradecer a todos os parlamentares pela aprovação do projeto", pontuou o vereador Kleber Fernandes.
Na sequência, foi acatado em segunda discussão o Projeto de Lei n° 241/2022 que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Natal, a Semana Municipal de conscientização e divulgação da Língua Brasileira de Sinais - Libras, a ser celebrada, anualmente, na semana que esteja inserido o dia 24 de abril, dia em que se comemora o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais. O autor da matéria, vereador Tércio Tinoco (União Brasil), disse que a proposta visa enaltecer o reconhecimento da Libras e outros recursos de expressão a ela associados como meio legal de comunicação e expressão em todas as instâncias do território nacional em que se faça necessário o seu uso.
Também em segunda discussão, os parlamentares aprovaram matérias que alteram nome de rua e criam data comemorativa: PL 390/2022, da vereadora Nina Souza (PDT), em primeira discussão, que altera o nome da Travessa Dr. Manoel Dantas, para o nome Rua Julia Martins da Fonseca, e o PL 217/2022, da vereadora Margarete Régia (PROS), que institui o dia 8 de julho como o Dia do Panificador.
Mais dois projetos em segunda discussão receberam parecer favorável: PL 26/2022, do vereador Peixoto (PTB), sobre a alteração da Lei nº 6.443, de 27 de março de 2014, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município, e o PL 96/2023, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que reconhece de utilidade pública a Associação Cidade Nova Inova - CNI.
Em regime de urgência, o plenário aprovou o PL 458/2022, encaminhado pelo Executivo, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município. A proposta chega para ser um instrumento autorizativo para o município superar tal dificuldade em determinados casos de licenciamento, considerando a prerrogativa do Poder público de fazer intervenção de conservação, principalmente em contexto de centro histórico tombado, e que se tratariam de serviços de prevenção e manutenção.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
