19/06/2023 Comissão aprova PL sobre segurança de crianças em estabelecimentos de hotelaria

Na manhã desta segunda-feira (19) a Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo se reuniu no plenário Erick Hackradt para designar e analisar projetos. Estavam presentes os vereadores Dickson Júnior (PDT), presidente da comissão, Chagas Catarino (PSDB), vice-presidente e Luciano Nascimento (PDT). 

Na ocasião, 4 projetos de lei foram aprovados e outros 5 designados. Dos projetos aprovados, o PL n° 579/22 de autoria do Vereador Kleber Fernandes (PSDB) e relatoria da vereadora Margarete Régia (PROS), dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de criança e adolescente em estabelecimentos de hotelaria e hospitalidade - hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues e congêneres.  

“Fico muito feliz que nossa comissão reconheceu de forma unânime a necessidade da aprovação deste projeto que é essencial e diz respeito à segurança de crianças e adolescentes no nosso município”, afirmou o vereador Dickson Júnior.

Outra matéria aprovada durante a reunião foi o PL n°427/2022 de autoria do vereador Robério Paulino (PSOL) e relatoria do vereador Luciano Nascimento (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de tabela de preços de serviços prestados em clínicas e hospitais veterinários. 

“Trabalhamos em busca do melhor para o consumidor natalense e prezamos sempre pela transparência, por isso a implementação de tabelas de preços em clínicas e hospitais veterinários é importante, para que os cidadãos não sejam pegos de surpresa em um valor que não podem pagar”, pontuou Luciano Nascimento.

Durante o encontro também foi informado que a comissão se reunirá na manhã da próxima terça-feira (20) no Centro de Turismo de Natal, para ouvir as demandas e fiscalizar mais um ponto turístico do município. 

Texto: Lorena Veríssimo
Fotos: Francisco de Assis