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O parlamento natalense iniciou, na sessão ordinária desta quinta-feira (07), o debate, em segunda discussão, a 2° Revisão do Projeto de Lei 569/2023 encaminhado pelo Executivo que institui o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2022 - 2025. A matéria trata das metas da administração pública para um período de quatro anos. Os parlamentares apresentaram, no total, 102 emendas à proposição original.
Neste primeiro dia de debates, foram acatadas 50 emendas consensuais, que serão encartadas à redação final do projeto; outras 23 emendas foram retiradas. Os textos aprovados direcionam receitas adicionais para áreas como infraestrutura, recursos humanos, esporte, educação e cultura.
"Trata-se de uma matéria que precisa ser apreciada com muita responsabilidade, porque o Plano Plurianual é uma espécie de "guarda-chuva" onde estão concentradas as ações e as metas das secretarias. Então, iniciamos as discussões das emendas consensuais e esperamos que até a sessão ordinária da próxima terça-feira possa ser concluída a segunda revisão do PPA", afirmou o vereador Raniere Barbosa (Sem Partido), que presidiu os trabalhos.
Com 39 emendas apresentadas, o vereador Daniel Valença (PT) falou que suas proposições foram construídas a partir de visitas e debates nas comunidades da capital potiguar. "Já conseguimos aprovar mais de 30 emendas, que não surgem da nossa criatividade. Surgem da atuação do mandato com visitas às unidades de saúde, escolas e equipamentos da rede de proteção social. Dito isso, ressalto o direcionamento de recursos para a construção de um CMEI na Vila de Ponta Negra e uma escola no Leningrado, além da reforma de dezenas de unidades de saúde", afirmou.
Por sua vez, o vereador Kleber Fernandes (PSDB) reservou recursos para a preservação e valorização do patrimônio histórico da cidade, o reordenamento do comércio no bairro do Alecrim, incluindo camelôs e ambulantes, e programas de incentivo ao empreendedorismo. "Faz-se necessária uma reestruturação dos espaços destinados aos ambulantes que atuam no bairro e do próprio camelódromo, assegurando a permanência de todos, porém, de uma forma organizada e com a acessibilidade das pessoas garantida", destacou Kleber.
O plenário ainda deu parecer favorável, em regime de urgência, ao PL 691/2023, encaminhado pelo Chefe do Executivo, que autoriza o reajuste das gratificações previstas aos gestores da rede municipal de ensino. O líder da bancada governista, vereador Hermes Câmara (PTB), comemorou a aprovação da matéria. "A prefeitura acaba de reajustar em 25% as gratificações dos gestores da educação, ou seja, valoriza profissionais fundamentais para a sociedade, que muitas vezes tiram leite de pedra para conseguir fazer um bom trabalho", pontuou.
Também em regime de urgência, foi aprovada outra proposição do Executivo: PL 816/2023 que concede o direito real de uso de área pública à título gratuito à Paróquia do Sagrado Coração de Jesus. De acordo com o texto, a estrutura tem um prazo de dois anos para ser construída e a sessão tem validade de 30 anos.
"Desde 2012, a comunidade se reúne a fim de oficializar esse pedido da prefeitura, que tramita em diversas secretarias. Mas a partir deste ano, estivemos na comunidade, visitamos e articulamos junto à prefeitura para adiantar as tratativas e, felizmente, pudemos colocar o projeto para votação na Casa", defendeu o vereador Herberth Sena. "Lá será construído um centro pastoral e a capela de São José. Há muito tempo as pessoas realizam atividades na praça de Potilândia e agora podem ter a certeza de que em breve o sonho será concretizado", completou.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
