08/12/2023 Audiência na Câmara debate piso da enfermagem de Natal

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal recebeu enfermeiros e técnicos de enfermagem, nesta sexta-feira (8), numa audiência, para discutir sobre a implementação do piso salarial dessas categorias no município.

O vereador Daniel Valença (PT), que coordenou a audiência, relembrou que a luta das categorias é histórica e representa a maior conquista dos trabalhadores neste ano. "As assessorias jurídicas dos sindicatos e mandatos vão agora produzir peça representando os Ministérios Públicos para que acompanhem repasse das verbas e de que maneira está chegando ao bolso dos trabalhadores. Não podemos aceitar que o sonho do piso se transforme em pesadelo, adoecimento, assédio e perseguição", disse ele.

Segundo representantes dos sindicatos, o Município não está pagando de forma correta o que prevê a Lei Federal nº 14.434/2022, sancionada no ano passado, que estabelece o piso para enfermeiros (R$ 4.750), técnicos (R$ 3.325), auxiliares e parteiras (R$ 2.375). Nenhum representante do Poder Executivo compareceu a audiência.

"Já passou da hora do município cumprir com a lei. Não entendemos o porquê não pagar. Na pandemia éramos tratados como heróis, mas continuamos na luta. Somos a maior categoria do serviço de saúde do país. Não é justo que a lei não seja cumprida", declarou o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do RN (Sindern), Luciano Cavalcanti.

Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaude/RN), Érica Galvão, houve um complemento do piso de cerca de 10% dos profissionais e, ainda assim, não cobre o retroativo até o momento. "Mais de 90% não tem a realidade do piso da enfermagem nos seus contracheques. Do pouco que foi pago, os valores não vieram da forma correta. Foram repassados dados inconsistentes sobre a categoria para o InvestSUS. Temos ainda promoção de setembro a se corrigir e não foi feito e não há nenhuma perspectiva de mesa de negociação", disse ela.

O InvestSUS é o sistema de informações do Ministério da Saúde por onde são definidos os repasses, que, neste caso foram referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto.

Da audiência, participaram ainda as vereadoras Júlia Arruda (PCdoB) e Ariane Idalino, do mandato coletivo JUNTAS (PSOL), além de representantes do Sinsenat e conselhos municipais de enferemagem e de saúde.

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Lorena Veríssimo