01/08/2017 CMN retoma trabalhos após recesso com aprovação de projetos

A Câmara Municipal de Natal iniciou os trabalhos do segundo semestre do Legislativo após recesso parlamentar. No retorno das atividades, os parlamentares fizeram votação de alguns Projetos de Lei.

O presidente em exercício, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), destacou o retorno aos trabalhos da Casa e também a importância dos debates nas sessões.

O Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de QR Code e placas externas em português, inglês, espanhol e braile nos pontos turísticos, obras e patrimônio cultural de relevante interesse foi aprovado à unanimidade pelos vereadores. O documento é de autoria do – à época vereador – Rafael Motta e foi subscrito pela vereadora Júlia Arruda (PDT).

Ainda dentro da sessão também foram aprovados o PL do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que institui o “Setembro Verde” e marca o mês da inclusão social da pessoa com deficiência; do vereador Aldo Clemente (PMB), que reconhece a Associação de Pais e Amigos dos Fissurados do Rio Grande do Norte (APAFIS) como entidade de utilidade pública em Natal; do vereador Paulinho Freire (SD), que reconhece a Associação Projeto Goleiro Paulo Jean Júnior como entidade de utilidade pública de Natal; do vereador Fernando Lucena (PT), que dá denominação à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) localizada à Rua Senhora do Bonfim, no bairro Potengi; e do vereador Fernando Lucena (PT), que institui o incentivo à criação de Ecopontos para descarte de material reciclável em Natal.

Vereador propõe CEI da Cosip
O vereador Sandro Pimentel (PSOL) protocolou pedido para instalação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar possíveis irregularidades na Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

Segundo informações do parlamentar, o valor arrecadado ano passado somente com esta taxa foi de R$ 48 milhões. “Temos o papel constitucional de investigar. Essa Casa não pode ficar omissa, pois o vereador deve representar a população”, completou.

Para ser aceita a instalação da CEI, o pedido de abertura precisa de, pelo menos, dez assinaturas de vereadores. Em seguida, cabe a Presidência da Casa indicar o presidente, relator e membro que conduzirão a investigação. 

Após formada a comissão, há um prazo de 90 dias para apresentar o relatório final, que é aprovado pelos membros e segue para apreciação do plenário, composto por 29 vereadores. Caso a Comissão não conclua os trabalhos em 90 dias poderá pedir prorrogação das atividades por igual período.