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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovou, na manhã desta segunda-feira (21), 13 Projetos de Lei. O vereador Felipe Alves (PMDB), vice-presidente, falou que a reunião foi importante para zerar a pauta e dar continuidade aos trabalhos da Comissão. "Hoje, apesar do número elevado de Projetos para apreciar, nós conseguimos zerar a pauta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que é uma das mais relevantes desta Casa. É a Comissão por onde tem que passar todos os Projetos da Câmara e enviados à Câmara", disse Felipe.
Dentre os Projetos aprovados está o 89/2017 do vereador Franklin Capistrano (PSB) que dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Atleta Municipal. "É um Projeto que vem engrandecer o nosso município, dando um horizonte a mais aos atletas da nossa cidade" afirmou o vereador Robson Carvalho (PMB).
Segundo o vereador Preto Aquino (PEN), o Projeto Bolsa Atleta é importante para incentivar principalmente os atletas que carecem de incentivos por parte do município. "É um Projeto muito relevante, existente no âmbito nacional e estadual, que tem um grande alcance social e que vai contemplar principalmente os atletas que passam dificuldades para participar de atividades esportivas na cidade", explicou o parlamentar.
Outro Projeto aprovado foi o 166/2017 do vereador Kleber Fernandes (PDT), que dispõe sobre o estabelecimento de normas relativas a práticas comerciais, bancárias e financeiras que envolvam negativa de outorga de crédito ao consumidor.
"O cidadão quando vai fazer uma compra no estabelecimento é impedido por estar negativado, mas não há informação do porquê dessa negativação. O Projeto do vereador Kleber vem no sentido de que essa informação seja disponibilizada para o cliente", disse Nina Souza (PEN).
Texto: Karol Fernandes
Fotos: Marcelo Barroso
