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A Câmara Municipal de Natal (CMN) realizou na manhã desta segunda-feira (13) uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2018 com a presença da secretária de Administração (Semad), Adamires França. A audiência foi proposta pelo vereador Ubaldo Fernandes (PMDB).
De acordo com a secretária, para 2018 está previsto um orçamento de aproximadamente R$ 2,7 bilhões. Sendo que desse percentual 67% já estão comprometidos o que dificulta a capacidade de investimentos com recursos próprios. "O percentual é pequeno, quando se tem um grau de comprometimento do orçamento tão alto quanto esse. 30% para educação, 27% para a saúde, 4,5% para o Poder Legislativo, 1,5% para pagamento de precatórios, 1% para Pasep [Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público], 0,5% para o esporte, 1% para a cultura, ou seja, estamos com poucos orçamento para ser trabalhado", contou.
A titular da Semad pontuou que é preciso haver cautela nas emendas que virão a ser apresentadas pelos parlamentares para aprovação da LOA. Ainda segundo ela, se houver modificações em recursos previstos para custeio e manutenção das secretarias. "Se alguns recursos forem modificados, teremos problemas exatamente no custeio", alertou.
O vereador Ubaldo Fernandes se disse satisfeito com as explicações de Adamires França e do corpo técnico da Secretaria. Segundo ele, a audiência serviu para municiar os parlamentares de informações para melhor apresentarem emendas ao projeto. "Nós temos grandes dificuldades de apresentar emendas, porque há um grande engessamento na peça orçamentária, que incluiu também o orçamento vinculado, que não pode ser remanejado. Nós vamos ver onde poder haver remanejamento. Tenho certeza, que, quando essa matéria chegar ao Plenário, nós estaremos mais imbuídos de informações técnicas para trabalhar melhor", completou.
A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo e encaminhada para apreciação do Legislativo com todas as previsões de despesas e receitas para o ano seguinte. É através dela que são definidas as destinações dos recursos movimentados pela Prefeitura.
Participaram da reunião os vereadores Nina Souza (PEN), Preto Aquino (PEN), Robson Carvalho (PMB), Sueldo Medeiros (PHS), Felipe Alves (PMDB), Eleika Bezerra (PSL) e Fernando Lucena (PT),
Texto: Marcius Valerius
Fotos: Verônica Macedo
