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12/03/2018 Comissão de Planejamento Urbano discute aplicabilidade de leis autorizativas

A Comissão de Planejamento Urbano da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (12). Durante a reunião foram discutidos sete projetos de impacto urbano na cidade de Natal, levantadas as primeiras preocupações quanto às discussões da revisão do Plano Diretor de Natal e a aplicabilidade de leis autorizativas.

O presidente da Comissão, vereador Maurício Gurgel, destacou a importância de discutir todos os projetos, incluindo projetos de lei de caráter autorizativos, que não obrigam o Executivo a colocá-los em lei. "O balanço da reunião é positivo. Nós tivemos sete projetos apreciados. Quatro que foram para a votação e três que foram designados os relatores. Além disso, tivemos discussões importantes como, por exemplo, projetos autorizativos, que boa parte da comissão consideram inócua, uma vez que o Executivo já está autorizado a fazer esses projetos. Então foi uma reunião bastante produtiva", observou.

A vereadora Natália Bonavides concordou com o vereador Maurício e lembrou que muitas das leis autorizativas nunca entram em vigor, exatamente pelo seu caráter e adiantou que iria se abster de votações sobre projetos semelhantes. A vereadora Nina Souza, contudo, ponderou que é preciso também se ater a importância dos assuntos tratados nas leis. "A gente também precisa analisar a importância dos objetos dos projetos. Muitos deles são importantes para a população", completou.

Plano Diretor

O vereador Sueldo Medeiros considerou o debate positivo e lembrou que a Comissão, agora, se prepara para os debates em torno da revisão do Plano Diretor de Natal. "Faremos as próximas reuniões quinzenais e esperamos ir debatendo o projeto do planejamento urbano da cidade previsto no Plano Diretor. Nesse, teremos que realizar audiências, escutar a população e todos os envolvidos para que possamos, no momento oportuno, votarmos para melhorar o destino da cidade", adiantou.

Texto: Marcius Valerius
Fotos : Elpídio Júnior

 

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