29/03/2017
Base governista destrava pauta e aprova urgência para empréstimo do NatalPrev
Após quase cinco horas de debates, com discursos prolongados no plenário e confronto de opiniões entre as bancadas, a sessão ordinária desta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Natal, terminou com a aprovação da urgência para votação do Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves que solicita a retirada de R$ 204 milhões do fundo previdenciário dos servidores do Município (NatalPrev) para complementar o pagamento da folha dos inativos. Com isso, a proposta será votada em primeira discussão na próxima sessão (29/03).
Quinta-feira (23), um requerimento apresentado pelo líder da bancada governista, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), chegou ao plenário para inserir a matéria na ordem do dia para ser votada em regime de urgência. Iniciativa que foi barrada pela vereadora Natália Bonavides (PT), que requereu o trancamento da pauta até que todos os vetos do Executivo aplicados a projetos de lei aprovados na Câmara fossem apreciados (60 estão pendentes, alguns desde 2013).
Diante da situação, os governistas intensificaram os debates a fim de destravar a pauta. Neste sentido, encaminharam e aprovaram por 23 votos a 4 um recurso de autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT) para anular o trancamento das votações, que chegou ao plenário com a anuência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segundo o autor, o projeto da Prefeitura foi protocolado primeiro e, por se tratar de um pedido de urgência, já teria trancado a pauta.
"Ora, se o requerimento encaminhado pelo líder do governo atendia os requisitos básicos para sua admissibilidade, e se a Mesa Diretora dos trabalhos já havia aceitado, qualquer requerimento realizado a posteriori, só poderia ser acatado depois de encerrada votação da matéria que se encontra em regime de urgência", explicou Kleber Fernandes. "Ademais, é importante ressaltar que o pleito da vereadora Natália Bonavides, para que fossem apreciados os vetos do Executivo, não deveria prosperar, haja vista que os mesmos não estavam inseridos na ordem do dia como prevê o Regimento Interno", completou.
Em aparte, a vereadora Natália Bonavides se posicionou sobre o assunto. "O prefeito Carlos Eduardo tenta a todo custo aprovar o projeto do NatalPrev antes que venha à tona o rombo do sistema previdenciário municipal, que inclusive já denunciei e o governo resolveu ignorar solenemente. Por isso não concordo com as modificações impostas pelos governistas e afirmo que nenhum dos argumentos presentes neste recurso tem consistência jurídica", frisou a parlamentar oposicionista.
Por sua vez, a vereadora Eleika Bezerra (PSL), que votou contra o recurso impetrado por Kleber Fernandes, chamou atenção para a necessidade de um debate maior com a sociedade sobre a questão. "Não é uma coisa simples votar a aplicação de R$ 204 milhões do fundo previdenciário do município. Tem que ter antes audiências públicas com a participação da população. Os servidores precisam saber o que estão fazendo com seus recursos, em face de denúncias que apontam um rombo de 80 milhões de reais no NatalPrev", destacou.
Na sequência, foi posto em votação o requerimento que solicita urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar, sendo aprovado por 23 votos a 3. O líder do governo, vereador Ney Lopes Júnior, comemorou a decisão do plenário. "Esperamos que os ânimos se acalmem e que não tenhamos grandes dificuldades. Porque o único intuito da matéria que queremos votar é garantir que os aposentados recebam seus salários ainda em março. O PL se refere a um repasse que vai retornar para o fundo previdenciário, corrigido e sem prejuízo algum para o servidor. A oposição não entendeu o mérito do projeto e colocou em xeque o direito dos pensionistas de receber em dia seus vencimentos".
Já o vereador Sandro Pimentel (PSOL) fez críticas à forma como a bancada governista conduziu o debate. "Pra que fique claro, o governo atropelou a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa. Não quer conceder ao povo o direito de saber a real situação financeira do NatalPrev antes de votar a proposição. Mas não vamos desistir e lutaremos até o fim para evitar que o prefeito aumente ainda mais o caos na previdência municipal", avisou.
O presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), disse que o texto que será apreciado na próxima sessão ordinária oferece garantias para o funcionalismo do município. "Li o conteúdo da matéria e vi que não há riscos para a população, com prazos determinados para o ressarcimento e sem déficit para o fundo da previdência. E tudo isso vai acontecer sob a fiscalização rigorosa do Legislativo natalense. Portanto, acredito que o debate aconteceu de forma democrática, justa, legal e regimental".
