Por Dentro da Câmara

A Câmara Municipal de Natal tem sede na Capital do Estado do Rio Grande do Norte e desenvolve suas atividades no Palácio Padre Miguelinho. Em 2011, o Poder Legislativo Municipal completa 400 anos história. Em Natal, existem registros da Câmara de Vereadores desde o século XVII, com o funcionamento do senado da Câmara. Ao longo de sua trajetória, a Câmara Municipal funcionou em diversos locais da cidade e tem se pautado pela construção de um espaço democrático aberto a população de Natal, por isso, é conhecida como a Casa do Povo.

Palácio Padre Miguelinho
Desde 1975, a Câmara Municipal de Natal funciona no Palácio Padre Miguelinho, localizado na Rua Jundiaí, nº 546, no bairro do Tirol. Construído em 02 de junho de 1945, o prédio abrigava antes a Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Vereadores
São os agentes políticos que atuam a nível legislativo. Foram eleitos por voto direto para um mandato de quatro anos. A atual legislatura começou no dia 1º de janeiro de 2009 e termina no dia 31 de dezembro de 2012.
Os vereadores são os agentes que têm a incumbência de cuidar do bem estar dos moradores da cidade, sendo os representantes do povo na esfera municipal. O município de Natal conta, atualmente, com 21 vereadores. O presidente para o biênio 2011/2012 é o vereador Edivan Martins (PV), que além de representar a Casa, supervisiona os trabalhos legislativos e administrativos junto com os vereadores que compõem a Mesa Diretora. 

Plenário
É o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal. Denominado Plenário Érico Hackradt, em homenagem a um ex-presidente da Casa, é o local onde os vereadores se reúnem para debater e votar os projetos em benefício da cidade, podendo ser aprovados e transformados em lei. As sessões ordinárias ocorrem as terças, quartas e quintas-feiras. Também é no Plenário Érico Hackradt onde acontecem as sessões solenes e audiências públicas com a participação dos vereadores, autoridades e população.

Fundação Djalma Maranhão
Criada em 2005, a Fundação Djalma Maranhão está vinculada a Câmara Municipal e tem o objetivo de prestar serviços de divulgação das atividades dos vereadores, através de meios de comunicação, como a TV Câmara e Rádio Câmara, além de desenvolver programas de capacitação para os vereadores, servidores e funcionários da Casa. Fazem parte da Fundação a TV Câmara, a Rádio Câmara e a Escola do Legislativo Miguel Arraes.

- TV Câmara
É um canal a serviço da cidadania para mostrar os trabalhos dos vereadores da Câmara Municipal de Natal. A TV Câmara faz a cobertura de todas as atividades do Poder Legislativo e possui uma programação bastante variada, com muita informação, tendo como foco central a atuação parlamentar dos vereadores.

- Rádio Câmara
Transmite pela internet o áudio das sessões realizadas no Plenário Érico Hackradt, além de ter uma programação musical que privilegia os artistas da terra.

- Escola do Legislativo Miguel Arraes
A Escola promove cursos de capacitação para vereadores e funcionários das câmaras municipais e prefeituras do Rio Grande do Norte, além de estudantes e demais interessados. O Memorial Djalma Marinho, a Biblioteca Carlos Belo Moreno e o Telecentro também integram a Escola do Legislativo Miguel Arraes.

Memorial Djalma Marinho
Espaço que apresenta a história do Poder Legislativo Municipal, fortalecendo seu papel junto à população, uma vez que informa sobre a contribuição dos vereadores na construção da cidade.

Telecentro
Oferece cursos de informática gratuitos para a população, buscando capacitar as pessoas para o mercado de trabalho. Os cursos têm a duração de um mês e funcionam nos períodos da manhã e tarde.

Biblioteca Carlos Belo Moreno
Possui em seu acervo cerca de seis mil exemplares, entre livros, jornais, revistas e material audiovisual, disponíveis a população de Natal. A biblioteca dispõe ainda de terminais com acesso a internet.

Programas

Câmara nos Bairros
Programa que leva a estrutura da Câmara Municipal para as comunidades de Natal. Durante três dias, os vereadores deixam o Plenário e realizam as sessões nos bairros. O objetivo é aproximar cada vez mais os vereadores da população.

 
Escola na Câmara
O Programa Escola na Câmara acontece por meio de visitas regulares de alunos das redes de ensino público e privada, dos níveis de ensino fundamental e médio, ao Palácio Padre Miguelinho, sede da Câmara Municipal de Natal.

Parlamento do Futuro
Programa destinado aos alunos de ensino médio das escolas públicas e privadas com o objetivo principal de possibilitar aos estudantes uma visão mais ampla do Poder Legislativo, além de prepará-los para a participação política, como cidadãos.

Procuradoria Comunitária
Presta assistência e assessoria jurídica a população carente, desenvolvendo trabalhos junto às comunidades, orientando para o exercício da cidadania.

Regularização Fundiária
Projeto piloto de Regularização Fundiária que concede o título de posse do imóvel para famílias de baixa renda, residentes em condições subnormais em áreas pré-definidas nas quatro regiões administrativas de Natal.