14/04/2021 Comissão de Direitos Humanos conhece programa de ressocialização prisional

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira, 14, reunião virtual para conhecer as ações do programa “Fazendo Justiça”, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 

A iniciativa, que tem o apoio do Ministério da Justiça e já funciona na esfera estadual, materializa-se através de um plano com 28 pontos para superação dos desafios do contexto das pessoas em situação de privação de liberdade no Brasil. Uma das metas do "Fazendo Justiça" é articular a criação de fundos municipais para o sistema prisional.

“O compromisso em nível municipal com as políticas de ressocialização é fundamental para que a gente construa cidades com mais segurança e menos violência”, comentou a vereadora Divaneide Basílio (PT-Natal), presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal, articuladora do encontro, que também contou com as presenças das vereadoras Ana Paula (PL), Júlia Arruda (PCdoB) e da assessoria de Robério Paulino (PSOL). 

Segundo os coordenadores do Fazendo Justiça no RN, João Paulo Diogo e Daniela Rodrigues, os municípios, principalmente as capitais, precisam se debruçar para implementar políticas públicas concretas como o Fundo Municipal do Sistema Prisional, que já existe em várias cidades em todo pais e serve para viabilizar iniciativas locais de ressocialização, principalmente nas áreas de educação, capacitação profissional e trabalho e renda.