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Câmara Municipal de Natal

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Notícia

12/05/2021 Com a aprovação de 20 projetos, Comissão de Finanças zera pauta

A Comissão de Finanças, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal, se reuniu nesta quarta-feira (12) e aprovou 20 Projetos de Lei (PL), zerando a pauta de matérias que estavam em relatorias. 

"Hoje zeramos a pauta e já designamos 22 projetos para as próximas, inclusive, um de nossa autoria, para que empresas privadas adotem placas com o nome das ruas e possam incluir publicidade. Além deste, tivemos outro para inibir sequestros de crianças, criando um cadastro nas escolas e nos Conselhos Tutelares que identifique os responsáveis com permissão para buscar as crianças nas escolas", declarou o presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (AVANTE).

O vereador Anderson Lopes (SDD) subscreveu o Projeto de Lei 149/2021, de autoria do vereador Milklei Leite (PV), que autoriza a instituição da Frota Suplementar de Emergência no transporte público da capital durante a pandemia da covid-19. "A Secretaria de Mobilidade já adotou diversas alternativas que não deram certo, por isso, entendemos que uma frota emergencial vai ajudar a diminuir a superlotação nos horários de pico do transporte público", explicou.

Entre outros aprovados, está o PL 115/2021, da vereadora Nina Souza (PDT), para mudar a tipologia de unidades de flats com característica residencial, em unidade residencial, de forma individual; e o de n° 23/2021, do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), que visa sobre a disponibilização e utilização de pulseira com QRCode para identificação e segurança de idosos e pessoas com patologias mentais. "Essa identificação vai dar mais segurança a essas pessoas
na busca de serviços e, em casos de ficarem perdidos, serem encontrados com mais facilidade", argumentou o autor.

Os vereadoes Robson Carvalho (PDT) e Robério Paulino (PSOL) também participaram da reunião, na qual foi aprovado, ainda, o PL 146/2019, da vereadora Júlia Arruda (Pc do B), que declara o Beco da Lama patrimônio cultural de Natal. "Toda a cidade tem que resgatar sua história e o Beco de Lama carrega em si parte da história de Natal desde seu início", elogiou Robério Paulino.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização 12 05 2021

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