29/03/2023 Comissão de Finanças aprova “auxílio-aluguel” às vítimas de violência doméstica

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal se reuniu na manhã desta quarta-feira (29) para analisar 42 projetos de lei. Das matérias analisadas foram 11 aprovadas e 31 designadas para relatoria.

O presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (AVANTE), falou sobre a produtividade das reuniões: “A comissão de Finanças mantém o seu compromisso com a resolutividade na sua produção. Observamos aqui se os projetos geram atribuições e despesas  e quais os impactos que eles podem causar ao executivo”. 

Dos projetos aprovados o PL nº 110/2020, de autoria da vereadora Ana Paula (SD), concede auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica. Para a vereadora, esse projeto é um importante passo para ajudar a livrar as vítimas da dependência do agressor. 

“Sabemos que muitas mulheres por vezes continuam no ciclo de violência por depender financeiramente do agressor ou por não ter para onde ir, então concedendo esse auxílio, se dá independência a essas mulheres e elas conseguem garantir um ambiente seguro para si e para seus filhos”, explicou. 

Também de autoria da vereadora Ana Paula, o PL nº 506/2022, institui no calendário de Natal a semana municipal de conscientização das doenças da tireoide. De acordo com a vereadora Ana Paula, “as campanhas educativas realizadas durante as semanas de conscientização levam conhecimento à população e promovem uma política de prevenção e controle dessa doença”. 

O vereador Nivaldo Bacurau (PSB) também participou da reunião.

Texto: Juliane Araujo
Fotos: Francisco de Assis