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Câmara Municipal de Natal

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Notícia

05/10/2023 Comdica esclarece na Câmara de Natal adiamento da eleição do Conselho Tutelar

As eleições para o Conselho Tutelar, que aconteceram no último domingo (1º) em todo o Brasil, foram canceladas em Natal e reagendadas para 29 de outubro. A medida acontece após a constatação de diferentes problemas com urnas eletrônicas e nos locais de votação. Para debater esta situação, a Câmara Municipal de Natal recebeu, nesta quinta-feira (05), integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) para prestar esclarecimentos sobre os problemas que levaram ao adiamento do pleito, que atendeu a uma recomendação do Ministério Público (MPRN).

"Natal foi a única capital do Brasil que não houve eleição para conselheiro tutelar, fato que será uma marca negativa para a nossa cidade, deixando vários prejuízos. Como presidente da Frente Parlamentar em Apoio aos Conselhos Tutelares, estou muito preocupada com os últimos acontecimentos. Foi disponibilizado recurso público para a realização das eleições: servidores, carros, etc. Quem vai pagar esta conta? Aproveito para me solidarizar com todos os candidatos que se doaram, fizeram campanha e terminaram com a notícia do adiamento do certame", afirmou a vereadora Camila Araújo (União Brasil).

O vereador Raniere Barbosa (Sem Partido) disse que a Comissão Eleitoral assumiu suas responsabilidades pelas falhas ocorridas. "O Comdica, órgão ligado à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, também têm suas responsabilidades. Pelo que observamos, o equívoco mais grave foram as urnas que não foram distribuídas adequadamente para as escolas e isso gerou um grande conflito. Agora, vamos fazer uma discussão jurídica com os demais vereadores para tomarmos juntos as melhores decisões". 

Em seguida, o presidente da comissão eleitoral de Natal, Cristiano Manoel Dantas, informou que aconteceu um problema na entrega das urnas. "As urnas foram enviadas no tempo correto, porém, houve um erro no processo de distribuição dessas urnas para os locais de votação o que ocasionou todo esse contratempo, todo esse imprevisto, o que impossibilitou que a eleição fosse realizada. Os cadernos de votação estavam nas escolas, mas as urnas não correspondiam à sessão eleitoral. Então, não teve problema com o caderno, não teve problema com a urna, a falha foi na logística da distribuição dessas urnas", explicou ele.

"A nossa comissão se reuniu com as secretarias envolvidas no pleito. Já solicitamos uma reunião com o TRE para avaliarmos a situação. Fomos transparentes e assumimos o erro. Vamos aguardar o posicionamento do TRE para definir como que a gente vai dar continuidade a esse processo daqui para frente, tendo em vista que só será possível reparar o erro do dia 1º de outubro oportunizando um ambiente favorável para que as pessoas, na data definida, possam votar e os candidatos e candidatas possam ser votados", completou. 

Érica Rayssa, presidente do Comdica, também prestou seus esclarecimentos. "Estamos identificando todos os problemas e avaliando tudo que ocorreu para que Natal possa realizar uma eleição para conselheiro tutelar com responsabilidade e máxima lisura. Vai acontecer uma reunião extraordinária dentro do Conselho para deliberar sobre a substituição ou manutenção da Comissão Eleitoral. Tudo será decidido em colegiado, de forma democrática".

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

Reunião Vereadores CMN e COMDICA - Eleições para Conselheiros Tutelares 05.10.2023

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