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A Câmara Municipal de Natal apreciou, na sessão ordinária desta quarta-feira (10), um total de 50 vetos encaminhados pelo Executivo. Desse conjunto, sete foram derrubados pelos vereadores.
Entre os vetos rejeitados está o Projeto de Lei nº 584/2022, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), subscrito pelos vereadores Luciano Nascimento (PSD), Preto Aquino (Podemos) e Robson Carvalho (União), que estabelece proteção integral aos direitos do estudante atleta da rede pública e privada de Natal. A proposta prevê mecanismos para garantir que alunos de alto rendimento não sejam prejudicados por ausências motivadas por competições.
Outro veto derrubado foi o do Projeto de Lei nº 278/2024, também de autoria do vereador Kleber Fernandes, que assegura prioridade para cirurgias reparadoras, no Sistema Único de Saúde Municipal, para mulheres vítimas de agressão que tenham sofrido danos físicos ou estéticos.
Kleber Fernandes, que teve cinco vetos derrubados na sessão, destacou a importância das matérias aprovadas.
“Mulheres vítimas de violência passam a ter prioridade na fila para cirurgias reparadoras pelo SUS. Também tivemos um projeto que garante apoio a atletas de alto desempenho da nossa rede municipal para que não sejam penalizados quando precisarem viajar para competições. As faltas poderão ser abonadas, com possibilidade de reposição das aulas e realização de avaliações em datas alternativas. Esses estudantes representam nossa cidade e não podem ser punidos por isso”, afirmou.
O líder do governo, vereador Aldo Clemente (PSDB), comentou o esforço da Casa em avançar na pauta antes do recesso.
“É natural que, antes do recesso, a Casa Legislativa organize um calendário de votação e traga ao plenário o que ainda está pendente. Estamos zerando a pauta de vetos e deixando a Casa limpa. Assim deve ocorrer também nos próximos anos”, disse.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
