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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (6) para designar relatoria de 15 projetos de lei e analisar pareceres de outras 21 matérias em tramitação na Casa. Entre os destaques da reunião, estiveram propostas voltadas à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), à saúde mental e à proteção de gestantes em situação de rua.
Um dos projetos com parecer favorável foi o PL nº 25/2026, de autoria do vereador Daniel Santiago (PP), que dispõe sobre diretrizes para a promoção da inclusão das pessoas com TEA e outras neurodivergências nas políticas municipais de segurança alimentar e nutricional. Relator da matéria, o vereador Tony Henrique (PL) ressaltou a importância da proposta.
“Perfeito, tivemos agora aprovação na primeira comissão, que é a Comissão de Justiça, dentro da sua constitucionalidade, o nosso parecer foi favorável ao projeto entendendo todo esse cuidado, entendendo essa sensibilidade que essas crianças enfrentam, trazendo para elas insegurança, como também para seus familiares e aqueles que trabalham com essas crianças nas escolas diariamente”, comentou.
Também recebeu parecer favorável o PL nº 203/2026, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui o Programa Municipal de Apoio Psíquico aos familiares de vítimas de suicídio e a crianças e adolescentes com tentativa de suicídio no âmbito do município de Natal.
“Saúde mental é um tema que tem trazido bastante preocupação a toda a sociedade e o nosso mandato tem sido muito vigilante e atento a trazer essa pauta para o debate da Câmara Municipal. Esse nosso projeto prevê esse acompanhamento, esse apoio psicológico a jovens que tentaram suicídio e às famílias daqueles que lamentavelmente tenham praticado suicídio. Trata-se de vidas e o município tem esse dever e essa obrigação de dar um suporte adequado”, destacou Kleber Fernandes.
Outro destaque da reunião foi o parecer favorável ao PL nº 986/2025, de autoria da vereadora Samanda Alves (PT), que institui o programa “Maternidade Acolhida” no município de Natal, voltado à proteção integral de gestantes e mães em situação de rua. A relatora da matéria, vereadora Camila Araújo (PL), enfatizou a importância do fortalecimento da rede de atendimento a esse público.
“Foi muito importante relatar esse projeto para justamente prestar esse atendimento à população de rua, às mulheres gestantes que estão precisando do pré-natal, de um acompanhamento mais próximo. Essa assistência precisa chegar. Essa gestante, embora esteja em situação de extrema vulnerabilidade, precisa ser acolhida pelo poder público para garantir a questão nutricional dessa mãe e o desenvolvimento saudável do bebê”, afirmou.
Também participaram da reunião os vereadores Brisa Bracchi (PT) e Preto Aquino (Podemos).
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
