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A destinação de parte do Imposto de Renda para projetos sociais, voltados para o atendimento de instituições de trabalho social junto a crianças, adolescentes e idosos foi debatida nesta quinta-feira (09) na Câmara Municipal de Natal. O evento foi promovido pela Frente Parlamentar da Pessoa Idosa, presidida pelo vereador Tony Henrique (PL), e contou com representantes do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, da Defensoria Pública e de entidades da sociedade civil.
O debate teve como objetivo conscientizar e orientar cidadãos e empresas sobre a possibilidade de colaborar com causas sociais sem nenhum custo adicional, utilizando parte do imposto de renda a ser pago. De acordo com a legislação brasileira, os contribuintes podem destinar até 6% do valor a ser pago para os fundos municipais, estaduais ou nacionais vinculados aos Conselhos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. Esses recursos financiam projetos que promovem dignidade, proteção e oportunidades para essas populações.
Entre os pontos abordados durante a audiência estavam o funcionamento da destinação do Imposto de Renda, o passo a passo para realizar a doação diretamente na declaração, os impactos sociais gerados pelos recursos destinados, além do esclarecimento de dúvidas com especialistas do setor.
"A audiência pública acontece para ajudar a promover uma campanha de destinação solidária do Imposto de Renda, incentivando a população a doar até 6% do imposto devido: 3% para o Conselho Municipal da pessoa idosa e 3% para crianças e adolescentes. A intenção dessa iniciativa é melhorar a qualidade de vida, dignidade e bem-estar de idosos e crianças/adolescentes em instituições, fazendo a diferença na vida dos mais vulneráveis. Aproveito a oportunidade para agradecer a todos que se fizeram presentes e contribuíram com a temática", discursou o vereador Tony Henrique.
David Nogueira Sales, presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa disse que a instituição faz a gestão dos valores destinados para ações voltadas aos idosos, sejam por meio de organizações civis ou entidades de longa permanência. "O financiamento das ações do Conselho Municipal depende da destinação de recursos da prefeitura para os fundos municipais. A baixa arrecadação em anos anteriores é atribuída à falta de conhecimento da população sobre a "restituição solidária", que permite destinar recursos sem custos, diretamente para os fundos. Existe uma grande capacidade de destinação não aproveitada, pois a população desconhece essa possibilidade", explicou.
Na sequência, a defensora pública estadual Gabrielle Miranda defendeu a importância da destinação de até 3% do imposto de renda para o Fundo Municipal do Idoso e outros fundos, como o da Criança e Adolescente. "O foco é no impacto positivo para ONGs que atuam com idosos, crianças e adolescentes, que complementam o papel da família e do Estado. A falta de recursos financeiros é um problema, e a divulgação da possibilidade de destinação do imposto é crucial para aumentar a arrecadação e, consequentemente, o apoio a esses grupos", avaliou. "A Defensoria pode ter um papel importante em mudar essa realidade. Temos a intenção de divulgar internamente entre servidores e defensores públicos a possibilidade de doações, e externamente, nas mídias sociais e site, aproveitando o período da declaração do imposto de renda", acrescentou.
Moisés Carlos, enfermeiro do Lar de Idosos Jesus Misericordioso, localizado em Nova Natal, zona Norte da capital potiguar, falou que a instituição vive de doações e que os recursos são decisivos para garantir qualidade de vida aos idosos. "As receitas que entram possibilitam a melhora da estrutura física do prédio, viabilizam móveis e acessórios para os dormitórios, criam condições para investimentos em acessibilidade e na ampliação da nossa equipe de funcionários que atendem os idosos. Ou seja, os recursos são fundamentais para a realização do trabalho".
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
