- ACESSIBILIDADE:
A Câmara Municipal de Natal apreciou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (29), oito projetos de lei em segunda discussão. Entre os destaques, estão matérias relacionadas à proteção de crianças e adolescentes, à gestão inteligente do trânsito, ao empreendedorismo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), à cultura Geek e à micromobilidade.
Na área da proteção de crianças e adolescentes, o projeto de lei nº 44/2024 obriga os Cartórios de Registro Civil, no âmbito do Município de Natal, a comunicarem ao Ministério Público Estadual os registros de nascimento realizados por mães menores de 14 anos. A medida estabelece um mecanismo de comunicação aos órgãos competentes diante de situações que envolvam mães nessa faixa etária.
No campo da mobilidade urbana, o projeto de lei nº 177/2025 dispõe sobre a implementação de um sistema inteligente de gestão de trânsito no município de Natal. A proposta busca estabelecer diretrizes para a utilização de recursos tecnológicos na gestão e organização do trânsito da capital.
Também recebeu destaque o projeto de lei nº 348/2025, que propõe a criação do Programa de Apoio ao Empreendedorismo para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Natal. A iniciativa busca estabelecer ações de incentivo e apoio ao empreendedorismo voltadas às pessoas com TEA.
Na área cultural, o projeto de lei nº 430/2025 propõe a criação do Dia da Cultura Geek, a ser celebrado anualmente em 25 de maio no município de Natal. A data busca integrar ao calendário municipal uma manifestação cultural relacionada a segmentos como histórias em quadrinhos, jogos, cinema, séries, literatura e outras expressões da cultura Geek.
Já o projeto de lei nº 733/2025 estabelece normas para utilização, conservação e responsabilização dos usuários de patinetes elétricos e equipamentos de micromobilidade disponibilizados em regime de serviço público ou de parceria público-privada no município. A proposta trata de regras para o uso desses equipamentos e da responsabilidade dos usuários quanto à conservação.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
