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A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (7), 11 projetos de lei, sendo seis em segunda discussão, que seguem para sanção do Poder Executivo. As propostas tratam de temas como proteção a mulheres vítimas de violência doméstica, inclusão educacional, atendimento a pessoas com deficiência, saúde e preservação do patrimônio cultural.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 570/2025, do vereador Cleiton da Policlínica (PSDB), que garante prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na matrícula ou transferência de filhos e de crianças e adolescentes sob sua guarda para escolas municipais. Segundo o autor, a proposta busca agilizar o acesso à educação e garantir segurança às famílias. “Funciona em duas frentes essenciais, sem burocracia para agilizar os procedimentos, e segurança absoluta e garantia de sigilo sobre a matrícula e seus dependentes. Entendemos que a escola não pode ser barreira e nem obstáculo, mas espaço de acolhimento e recomeço”, afirmou.
Na área da educação, também foi aprovado o PL nº 581/2022, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a estabelecer condições especiais para o ingresso de jovens não adotados nas instituições públicas municipais de ensino. Na área da saúde, o PL nº 603/2025, da vereadora Samanda (PT), estabelece medidas relacionadas à investigação, realização de exames genéticos e tratamento da trombofilia, além de prever campanhas educativas e capacitação de profissionais de saúde.
Já o PL nº 456/2024, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), prevê o abrigo de pessoas com deficiência em situações de emergência ou calamidade. “Um projeto muito importante para pessoas que possuem alguma deficiência e que garante o direito constitucional a esse público que precisa de uma atenção especial, especialmente nessas situações de emergência”, declarou o vereador.
Os parlamentares também aprovaram a inclusão de duas datas no calendário oficial de eventos do município. O PL nº 174/2025, do vereador Daniell Rendall (Republicanos), institui o Dia Municipal das Doenças Raras, em 28 de fevereiro. Já o PL nº 956/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PV), cria o Dia Municipal de Conscientização sobre o HIV/AIDS. Outra matéria (PL nº 875/2025), do vereador Herberth Sena (PV), reconhece como patrimônio cultural imaterial do município a Festa de Reis do Santuário de Santos Reis, realizada pela Paróquia Sagrada Família, no bairro de Santos Reis.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
