Em reunião nesta segunda-feira (24), a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização aprovou projeto que prioriza o agendamento de exames para pessoas com neoplasia (câncer). O Projeto de Lei é do vereador Ney Lopes Júnior (PSD). “É um Projeto importante porque as pessoas acometidas de câncer, muitas vezes, precisam correr contra o tempo, por isso a necessidade da urgência dos exames”, disse o vereador Aroldo Alves (PSDB), vice-presidente da Comissão.
Também foram aprovados os Projetos 17/2019, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço informarem aos consumidores dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes, e o 165/2018, do vereador Chagas Catarino (PDT), que cria o Programa Vigilância Solidária.
Outra matéria aprovada foi a de número 70/2019, do vereador Preto Aquino (Patriota), que determina ao Poder Executivo realizar a divulgação no Diário Oficial do Município do calendário anual de fiscalização ordinária de shoppings e centros comerciais para expedição de alvarás de funcionamento. “Nosso projeto é relevante porque muitos estabelecimentos funcionam há anos sem alvará, e são grandes estabelecimentos da cidade. E muitas vezes um pequeno comércio passa por uma burocracia enorme e não consegue o alvará”, afirmou Preto Aquino.
Texto: Karol Fernandes
Fotos: Marcelo Barroso