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A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta terça-feira (5) e, dentre os projetos em pauta, retomou a discussão em torno do Projeto do Lei 118/2017, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que trata da alienação do imóvel onde funcionou o Teatro Sandoval Wanderley, no bairro do Alecrim.
O projeto já recebeu parecer do relator Kleber Fernandes (PSDB), quando este integrava a comissão, mas o parecer ainda não foi aprovado pela comissão. "Esse projeto já vem tramitando na casa há alguns anos. Possibilita que a iniciativa privada aliene e construa novo teatro com a mesma capacidade do atual. O parecer encartado é favorável ao projeto, mas ainda vamos apreciar na próxima reunião", disse o presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PDT).
A vereadora Brisa Bracchi (PT) pediu vistas da matéria para analisar melhor seu conteúdo, visto que o texto foi apresentado ainda na legislatura passada. "Pedi vistas para a gente entender do que se trata e quais os riscos para o patrimônio público da cidade para darmos um voto mais embasado e até sensibilizar os vereadores sobre esse tema delicado que demanda atenção especial", explicou a parlamentar.
Na reunião foram aprovados ainda outros Projetos de Lei, como o de nº 27/2021, do vereador Eriko Jácome (MDB), que transforma a Rua Campos Sales, na "Avenida do Lazer", destinada à prática de atividades esportivas, de lazer, cultura e entretenimento; o de nº 392/2021, da vereadora Nina Souza (PDT), que cria o Programa Agente Mirim Ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança (Semdes); e o de nº 397/2020, de autoria da vereadora Ana Paula (PL), que prevê o cadastro preferencial das vítimas de desabamentos, alagamentos ou incêndios não intencionais nos programas habitacionais destinados à população de baixa renda.
Também foi aprovado o PL nº 81/2021, do vereador Geovane Peixoto (PDT), que dispõe sobre a proibição da denominação de qualquer logradouro, praça, escola ou outros equipamentos municipais a quem tenha contra si representação julgada procedente pela Justiça, em decisão transitada em julgado, por crimes de corrupção ou por violação dos Direitos Humanos. "Esse projeto tem um significado importante para a sociedade porque faz vedação a todos os infratores que venham a descumprir com os direitos humanos. Na hora que faz um ordenamento e formaliza que infratores sejam punidos, há alto grau de relevância", justificou o vereador Raniere Barbosa (Avante), relator da matéria, que participou da reunião remotamente, assim como o vereador Eriko Jácome. O vereador Klaus Araújo (SDD) também compareceu à reunião.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Verônica Macedo
