03/04/2023 Comissão convoca secretária de educação para próxima reunião

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida esteve reunida na manhã desta segunda-feira (03), para deliberação e apreciação de projetos de lei, e em seguida, fez uma convocação para que a secretária de educação do município compareça para prestar esclarecimentos na próxima reunião.

“Convocamos a secretária da educação, Cristina Diniz e também o Diretor de Recursos Humanos Daniell Rendall para saber como está a questão dos auxiliares nas salas de aula para pessoas com deficiência pois o ano letivo já começou, mas as PCDs estão em suas casas devido à falta de auxiliares e estagiários”, declarou o presidente da Comissão Tércio Tinoco (União Brasil).

Entre os projetos de lei aprovados, destaca-se o PL nº 095/2022, de autoria do vereador Peixoto (PTB), que determina a obrigatoriedade da instalação de placas de sinalização em Braille nas unidades de saúde do município. A relatora do projeto, Júlia Arruda (PCdoB), enfatizou a importância da matéria para garantir a acessibilidade nos espaços públicos.

Outra matéria aprovada durante a reunião foi o PL n°427/2022, de autoria da vereadora Nina Sousa (PDT), que dispõe sobre bicicletas apreendidas por ato administrativo de agentes públicos municipais para doação às instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas.

Além disso, foram discutidas políticas públicas para pessoas com transtorno do espectro autista e informado que haverá uma sessão solene em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo.

Também estiveram presentes na reunião os vereadores Dickson Júnior (PDT) e Herberth Sena (PSDB).

Texto: Lorena Veríssimo
Fotos: Francisco de Assis