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Câmara Municipal de Natal

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Notícia

31/05/2023 Audiência pública discute retirada de veículos de tração animal em Natal

A Câmara Municipal de Natal debateu na manhã desta quarta-feira (31), em Audiência Pública, a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal (PMRVTA), abordando e discutindo a Lei 6677/2017.
 
A pauta foi uma proposição do vereador Robson Carvalho (União Brasil) com o objetivo de buscar uma solução que contemple o bem-estar e a proteção dos animais usados no transporte e a questão social envolvendo as famílias que fazem das carroças o seu sustento. 

"Estamos aqui buscando alternativas para solucionar de uma vez por todas esse problema. Precisamos de união. Me coloco como mediador e deixo claro meu posicionamento de não deixar passar os maus tratos aos animais. Queremos que a lei seja cumprida dado a complexidade do tema que abrange desde os maus tratos aos animais, passando por questões ambientais e de mobilidade urbana," pontuou o vereador Robson. 

Durante a audiência, foi apresentada uma política pública já em implantação em João Pessoa com substituição da tração animal por triciclos elétricos, mantendo a renda dos carroceiros e garantindo o bem-estar dos animais. 

“O programa implantado em João Pessoa é pensando para ser uma substituição gradativa e já acontece. Fizemos, na fase 1 o cadastramento dos carroceiros, na fase 2 colhemos os dados coletados visando definir essas alternativas e a fase 3 que é justamente a efetivação dessa política, que é começar a substituir as carroças”, contou Ítalo Oliveira, diretor de bem-estar animal da Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa. 

Para o vereador Milklei Leite (PV) é urgente encontrar uma solução em Natal que aborde todos os lados do problema. "Precisarmos encontrar uma solução urgente. Primeiro, para as famílias e depois para os animais. Precisamos observar que, hoje, se recolhermos esses animais eles vão para onde? Se as ONG's receberem esses animais elas não têm como mantê-los. Eu estou aqui perguntando para fazer a gente pensar. Preparar um local que abrigue esses animais. E principalmente defender a família que está em cima da carroça", observou o vereador. 

O vereador Raniere Barbosa (AVANTE) também esteve presente na Audiência. Ao final da reunião ficou acordado a criação de uma comissão para acompanhar o desdobramento do projeto implantado em João Pessoa para importar para Natal. 

Texto: Phablo Galvão
Foto: Lorena Veríssimo

Audiência Pública - Abordagem e Discussão da Lei 6677/2017 - 31/05/2023

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