14/05/2019 Audiência Pública discute renovação do Fundeb

A renovação do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, foi o tema discutido em audiência pública nesta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Natal. Proposta pela vereadora Divaneide Basílio (PT), a audiência contou com a participação da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), de representantes das secretarias estadual e municipal de Educação, representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e União Nacional dos Estudantes.

O Fundeb é um conjunto de 27 fundos, 26 estaduais e um do Distrito Federal, voltado à redistribuição de recursos para a educação básica no país. O Fundo funciona como uma espécie de cofre abastecido com tributos de fontes variadas e usado para manter o funcionamento de creches, unidades de pré-escola, educação infantil, ensino fundamental e médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos estados e municípios.

“A gente deveria estar lutando pela ampliação do Fundeb e não pelo risco de perdê-lo. Por isso, estamos aqui para fazer esse reclame e informar para a sociedade que perder o Fundo é perder a educação, uma questão básica, que compromete uma geração, que não terá perspectiva de futuro”, afirmou Divaneide Basílio. 

Com prazo de encerramento no final de 2020, o Fundo, que está em vigor desde janeiro de 2007, tem como objetivo diminuir as desigualdades entre as redes de ensino e além de incentivar os estados e municípios a cumprirem suas responsabilidades e expandirem o atendimento na educação, aumentando o número de matrículas, com responsabilidade financeira.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação destina o mínimo de 60% para pagamento dos salários dos professores da rede pública na ativa e os outros 40% podem ser usados na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção de escolas. Porém, de acordo com Sírlia Lira, representante da Secretaria Municipal de Educação, atualmente o Fundo não cobre nem o pagamento integral dos salários dos professores. “Em Natal os recursos do Fundeb são insuficientes para cobrir o pagamento integral da folha salarial dos professores. Como os 100% são usados para salários, os  investimentos em outras áreas são feitos pelo município com recursos próprios”, explicou Sírlia. A representante da SME acrescentou que “se o Fundeb acabar os municípios terão grandes dificuldades de garantir investimentos na educação básica e de valorizar os professores”.

A governadora do estado, Fátima Bezerra, falou durante a audiência sobre as propostas para o Fundo apresentadas durante o Fórum dos Governadores que aconteceu no mês passado em Brasília. A Governadora destacou que o Projeto pretende garantir que o Fundeb seja uma política de Estado e não de governo. “Nós apresentamos em Brasília uma proposta que não determina uma data de encerramento do Fundo e uma outra que estabelece uma maior participação da União no financiamento”, disse. 

Segundo a Chefe do Executivo Estadual, o Governo Federal participa com 10% da verba do Fundo. “São apenas 10%, o que corresponde a 14 bilhões, de um Fundo de mais de 150 bilhões. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é bancado principalmente pelos estados e pelos municípios, daí a necessidade de aumentarmos essa participação financeira da União”, finalizou Fátima Bezerra. Participaram da audiência os vereadores Fernando Lucena (PT), Raniere Barbosa (Avante) e Maurício Gurgel (PSOL).

Texto: Karol Fernandes
Fotos: Marcelo Barroso