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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Câmara Municipal de Natal, se reuniu nesta segunda-feira (19), para analisar uma pauta com 58 matérias. Entre elas, destaque para projetos de lei que buscam regulamentar atividades realizadas em espaços públicos da cidade, em específico, corridas de ruas e manifestações religiosas. Ainda de acordo com o presidente da Comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB), o alto volume de projetos analisados se justifica pelo trabalho acumulado devido ao feriado nacional da semana anterior.
“A Comissão de Justiça teve uma interrupção devido ao feriado da semana passada, então nós tivemos um acúmulo maior de processos e projetos. Mas, hoje, zeramos a pauta designando 98 matérias e analisando o parecer de 58”, esclareceu Aldo Clemente.
Entre os destaques está o projeto de lei 194/26, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), o qual promove a Política Municipal de Proteção à Saúde dos Participantes de Eventos Esportivos de Resistência realizados nas vias públicas de Natal. Segundo a matéria, a proposta tem o objetivo de estabelecer diretrizes mínimas de segurança e saúde para a realização de competições de longa distância, tais como corridas de rua, maratonas, meias-maratonas, ultramaratonas e provas similares realizadas na capital Potiguar.
Entre as recomendações descritas no projeto estão a regulamentação sanitária e de emergência obrigatória como condição para a concessão de licenças e alvarás; a padronização dos protocolos de hidratação, nutrição e atendimento médico de emergência ao longo do percurso; e a exigência de transparência na divulgação, pelos organizadores, dos riscos inerentes à prática esportiva de resistência e das medidas de prevenção adotadas.
“Tem sido muito comum a grande quantidade de eventos desportivos que acontecem no Brasil todo, e Natal não está fora desse cenário. Assim, é importante que haja um regramento específico quanto ao controle da quantidade de participantes, dos alvarás, das licenças de utilização, de ambulâncias, dos pontos de hidratação necessários em razão da distância, da quantidade de participantes, para que não haja nenhum risco à saúde e da integridade física desses participantes dessas corridas de rua”, explicou Kleber Fernandes.
A Comissão também emitiu parecer positivo para o projeto de lei 429/26, de autoria do vereador Tony Henrique (PL), o qual dispõe sobre a permissão de realização de manifestações religiosas de pequeno porte em espaços públicos da cidade de Natal. De acordo com a matéria, serão enquadradas nesse conceito as manifestações religiosas que ocorram de forma eventual, temporária e pacífica, não impliquem fechamento ou interdição de vias públicas e não gerem prejuízos relevantes à mobilidade urbana, à segurança pública ou ao acesso da população.
“Ficamos felizes pela aprovação deste projeto pela Comissão de Justiça,o qual dá garantia às pessoas para realizarem seus cultos e suas manifestações religiosas em lugares públicos, sem qualquer impedimento ao ato, independente da crença ou religião das pessoas”, declarou o vereador Tony Henrique.
Também foram aprovados pela Comissão os projetos de lei 567/26 e 591/26. O primeiro, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD), o qual institui o Programa Municipal de Assistência e Ações Preventivas do Conselho Tutelar, a ser implantado nas escolas da rede pública e privada do município de Natal. O segundo, proposto pelo vereador Cláudio Custódio (PP), estabelece o Dia Municipal das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) na capital Potiguar.
Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis
