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Notícia

13/08/2020 Comissão de Direitos Humanos aprova projetos e designa relatorias

A Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, Idosos, Trabalho e Minorias, em reunião virtual nesta quinta-feira (13),apreciou projetos e designou outros para relatoria. Diante do Agosto Lilás, mês de campanha para conscientização da sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, destaque para o projeto aprovado  que trata sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPS 1), que passará a se chamar Dayana Deyse Oliveira de Lima, enfermeira do SAMU que foi assassinada pelo ex-companheiro aos 29 anos de idade. A autoria do projeto é do vereador Preto Aquino (PSD) com parecer favorável da vereadora Ana Paula (PL).

“Esse projeto homenageia uma mulher que foi vítima do feminicídio. E principalmente nesse Agosto Lilás entendemos a homenagem como mais que justa, chamando atenção da sociedade para que ações como essa não voltem a acontecer. É pela defesa da vida das mulheres”, disse a presidente da comissão, Divaneide Basílio (PT).


Também foi aprovada parecer favorável para a relatoria da vereadora Eleika Bezerra (PSL) do projeto do vereador Eriko Jácome (MDB) que institui a campanha Junho Violeta em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. Por fim, também recebeu relatoria positiva matéria da ex-vereadora Natalia Bonavides (PT), subscrita pelos vereadores Raniere Barbosa (Avante), Ney Lopes Jr. (PDT) e Divaneide Basílio que trata da instituição à política municipal de fomento a economia popular e solidária.


Também foram designados dois projetos para apreciação, o primeiro deles da Vereadora Nina Souza (PDT), tendo como relatoria o vereador Maurício Gurgel (PV), que trata sobre a criação do programa Voluntário Acolhedor, destinado para crianças recém-nascidas com mães dependentes químicas. Já enviado para a Procuradoria da Casa, a Comissão enviou PL para averiguação que dispõe sobre a proibição da utilização de músicas que tratem a mulher de forma pejorativa.

Reunião Comissão Direitos Humanos - 13 -08-2020

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