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Os vereadores de Natal se reuniram em sessão ordinária nesta terça-feira (17) e aprovaram seis projetos de lei e um projeto de lei complementar, em primeira e segunda discussões. As matérias seguem agora para as próximas etapas de tramitação ou para sanção do Executivo municipal.
Entre os destaques está o Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, de iniciativa do chefe do Poder Executivo, aprovado em segunda discussão. A proposta altera dispositivos de legislações municipais para ampliar as atribuições da Central de Compras Públicas, incluindo licitações de obras públicas e serviços de engenharia, além de disciplinar gratificações por atividades de agentes de contratação e equipes de apoio.
De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Aldo Clemente (PSDB), a medida contribui para aprimorar a gestão administrativa do município. “É um projeto importante que organiza a parte administrativa e financeira do Executivo. A Central de Compras unifica as demandas das pastas e amplia suas atribuições, trazendo mais organização para o município”, destacou.
Também em destaque, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 32/2024, de autoria da vereadora licenciada Nina Souza (União Brasil), que propõe a criação de uma Ouvidoria Municipal nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal. A matéria foi subscrita pelo vereador Subtenente Eliabe (PL), que ressaltou a importância da iniciativa para aprimorar o atendimento na rede pública de saúde.
“Um dos grandes desafios da gestão pública de Natal é melhorar o serviço de saúde prestado à população. Essa iniciativa vai nesse caminho ao oferecer um canal para que os usuários possam ser ouvidos e, a partir disso, a gestão possa orientar suas ações”, afirmou.
Na área de assistência social, os parlamentares também aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei nº 410/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que institui a Política de Atenção à Saúde Mental dos Conselheiros Tutelares no município.
Segundo o autor, a proposta reconhece a importância desses profissionais e a necessidade de garantir suporte emocional diante da rotina de trabalho. “Eles atendem crianças e adolescentes em situações de violência e vulnerabilidade. Por isso, essa política de saúde mental é essencial para fortalecer o trabalho dos conselheiros tutelares”, disse.
Durante a sessão, os vereadores ainda aprovaram a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar denúncias relacionadas a cobranças feitas a usuários de energia solar em Natal.
De acordo com o vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que explicou a proposta, a medida busca apurar reclamações de consumidores sobre supostas cobranças abusivas e falta de transparência por parte da concessionária de energia.
“Há um crescimento significativo de reclamações de consumidores que investiram em energia solar e alegam cobranças de taxas sem critérios claros. Já existem processos no Procon, investigações no Ministério Público e ações judiciais. A Câmara tem o dever de investigar e dar uma resposta à população”, afirmou o parlamentar.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
