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Um projeto de lei que cria uma política municipal de incentivo aos esportes femininos foi aprovado nesta quarta-feira (17), na Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal. O colegiado emitiu pareceres sobre outras 18 matérias e recebeu 36 para análise futura. A reunião contou com a presença dos vereadores Daniell Rendall (Republicanos), Irapoã Nóbrega (Republicanos), Pedro Henrique (PP) e Subtenente Eliabe (PL).
O programa “Esporte é coisa de Mulher” está detalhado no projeto de lei 620/2025, de proposição da vereadora Samanda Alves (PT), e prevê incentivar, apoiar e ampliar a presença feminina nos esportes praticados na cidade de Natal. A matéria traz como objetivos a promoção da igualdade de gênero no acesso ao esporte, o estímulo à criação de equipes femininas em diversas modalidades, incentivo à realização de campeonatos exclusivos para mulheres, além de apoio a projetos comunitários e escolares voltados a esse público e a capacitação e valorização de treinadoras, árbitras e gestoras esportivas.
“O futebol masculino que vemos hoje tem muitos patrocinadores e nós precisamos, também, incentivar que haja patrocínio para as equipes femininas. Tivemos avanços importantes nesse tema, como narrações femininas de jogos de futebol e, precisamos entender que essa é a realidade. O Brasil vai sediar em breve a Copa do Mundo de Futebol Feminino e nós estamos trabalhando, junto com os nossos líderes regionais, para que a gente possa também ser um palco importante nessas partidas”, explicou o vereador Pedro Henrique, relator do projeto de lei na Comissão.
Também recebeu parecer favorável do Colegiado, o projeto de lei 62/2026, de autoria do vereador Herberth Sena (PV), o qual prevê a obrigatoriedade de adaptação das atividades acadêmicas para crianças deficientes no âmbito da rede municipal de ensino de Natal. Segundo a matéria, os ajustes se referem a adaptação de conteúdo e de metodologia, flexibilização de prazos, adequação do ambiente escolar e oferta de atividades alternativas compatíveis com com a criança e com as diretrizes pedagógicas.
“A gente tem a sala de recursos multifuncionais, que é uma sala adaptada para receber essas crianças, e esse projeto vem se somar, trazer uma nova dinâmica, reforçar o trabalho que vem sendo feito. Então, é um projeto extremamente importante, tendo em vista que hoje a rede tem 51 mil alunos, 5 mil são laudados com especiais e, todos os projetos que são dessa área, são extremamente relevantes para a rotina pedagógica da unidade de ensino”, afirmou o relator da matéria, vereador Daniell Rendall.
A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização aprovou, ainda, o projeto de lei 06/2026, proposto pelo vereador Robson Carvalho (União), o qual traz normativas para a criação do “Cadastro Municipal de Protetores de Animais - Cadastro Protetor”. De acordo com o projeto, o cadastro será implantado por meio de plataforma digital própria, produzida para cadastrar protetores independentes de animais domésticos, em especial cães e gatos, para fins de participação em programas, ações e benefícios promovidos pelo município.
“Da mesma forma que nós temos hoje uma grande abrangência em projetos e políticas públicas para os pets, a gente precisa que realmente tenha um cadastro para os protetores, independente de ser cães, gatos e outros animais, a gente precisa ter uma base de dados para auxiliar esses tutores e responsabilizar quando necessário”, disse Irapoã Nóbrega, relator do projeto.
Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis
