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A Câmara Municipal de Natal aprovou 12 projetos de lei durante a sessão ordinária desta terça-feira (08), sendo oito deles em segunda discussão. Entre os destaques da pauta estão propostas relacionadas à preservação ambiental, planejamento urbano, participação social, transporte coletivo e incentivo à doação de sangue.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, que autoriza a conversão de multas ambientais e urbanísticas. A medida determina que as penalidades possam ser revertidas para a execução de planos, programas e projetos focados em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente e da estrutura urbana do município.
Também avançou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 910/2025, que altera a composição do Plenário do Conselho da Cidade do Natal (CONCIDADE/NATAL). A matéria inclui definitivamente a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio) entre as entidades que integram o colegiado.
Na área do transporte público, os parlamentares aprovaram, também em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 274/2025, que permite a entrada e a permanência de cães e gatos nos ônibus do sistema de transporte coletivo urbano de Natal. A medida reforça a obrigatoriedade de que os animais sejam acondicionados em caixas de transporte apropriadas para garantir a segurança no percurso.
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 991/2025, que concede prioridade em filas de acesso a shows, espetáculos e eventos para doadores regulares de sangue no âmbito do município. A iniciativa busca incentivar a doação contínua de sangue, reconhecendo a importância desse ato de solidariedade.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
