16/09/2026 Câmara aprova recomposição salarial de servidores da Saúde do Município

A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (16), duas matérias em regime de urgência, ambas enviadas pelo Chefe do Executivo, voltadas para a recomposição salarial de servidores da área da saúde do município. Além destes, os parlamentares apreciaram outros sete projetos de lei, dos quais, três foram em segunda discussão e agora seguem para a sanção do Executivo.

Entre os projetos aprovados em regime de urgência está o projeto de lei complementar (PLC) 21/2026, o qual estabelece um reajuste dos valores da Gratificação de Especialidades Odontológicas (GEO), dos profissionais da área da Odontologia da Rede Municipal de Saúde de Natal. De acordo com a matéria, a GEO será nos valores de R$ 3.100,00 para os profissionais de nível superior que estejam no atendimento ao público e que possuam alguma especialização, e de R$ 1.326,00 para os trabalhadores de nível médio que tenham formação técnica.

Por sua vez, o projeto de lei 634/2026 autoriza o pagamento de incentivos financeiros, incentivo territorial e incentivo adicional anual, todos relacionados aos componentes de qualidade, aos servidores públicos integrantes das equipes da Atenção Pública à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Natal. Serão beneficiados pelo projeto os servidores públicos cadastrados no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) que integram as equipes homologadas ou credenciadas pelo Ministério da Saúde.

Entre os demais projetos votados durante a sessão, destaque para o PL 740/2025, o qual cria o Programa Municipal de Capacitação em prevenção ao Enfrentamento à Cyberpedofilia em Natal. O objetivo é estabelecer medidas de proteção para crianças e adolescentes que utilizam a internet por meio de ações como a capacitação de servidores das áreas da Educação e Saúde para o reconhecimento de sinais de violência sexual digital, além de desenvolver protocolos municipais de encaminhamento rápido de denúncias de cyberpedofilia.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis