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A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), oito projetos de lei, dos quais três passaram em primeira discussão. Entre os destaques estão propostas relacionadas à atualização salarial de empregados públicos municipais, ao combate à violência contra a mulher e à transparência na ocupação de cargos comissionados na administração pública.
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 19/2026, de iniciativa do chefe do Poder Executivo, que altera o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos empregados públicos da Empresa de Fomento e Segurança Alimentar e Nutricional (Alimentar). A proposta atualiza a remuneração dos trabalhadores da empresa pública, conforme mensagem nº 140/2026 encaminhada pelo Executivo.
O vereador Pedro Henrique (PP) destacou a importância do diálogo entre a gestão municipal, os sindicatos e os servidores para a construção de medidas voltadas à valorização profissional. “A gestão de Paulinho Freire (União), sem sombra de dúvidas, é a gestão do diálogo. Os sindicatos também atestam isso. É natural que não se concorde 100% em tudo, mas a gente consegue convergir na maior parte das coisas e aprovar muitas medidas aqui nesta Casa que sejam favoráveis aos servidores. Porque, quando o servidor está sendo valorizado, consequentemente a população é melhor atendida”, afirmou.
Os parlamentares aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 257/2025, de autoria da vereadora Samanda (PT), que institui mecanismos de punição administrativa para o combate à violência contra a mulher no município de Natal. A proposta busca ampliar os instrumentos de enfrentamento à violência contra as mulheres no âmbito municipal.
A vereadora ressaltou que a iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas à construção de uma cidade mais segura e justa para as mulheres. “A gente tem dito que uma régua do nosso mandato é construir, garantir uma cidade melhor, mais justa, mais segura para as mulheres. Porque, quando a cidade funciona para as mulheres, ela funciona para todo o resto da população. Então, mais um projeto nosso nesse sentido, que garante a criação de mecanismos de punição administrativa, no âmbito do município de Natal, para agressores de mulheres”, declarou.
Outra matéria aprovada em segunda discussão foi o Projeto de Lei nº 992/2025, de autoria do vereador Pedro Henrique (PP), que prevê a publicação dos currículos acadêmicos e profissionais de ocupantes de determinados cargos de gestão comissionados. A proposta tem como objetivo ampliar a transparência na administração pública, permitindo que a população tenha acesso à formação e à experiência profissional dos gestores municipais.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca contribuir para o acompanhamento da qualificação técnica dos ocupantes de cargos públicos. “Então, a partir de agora, caso o prefeito sancione, que eu acredito que irá sancionar, é mais transparência. Aquele secretário municipal que está numa parte específica, a população, além de saber o nome dele e a secretaria em que atua, também vai ter acesso ao currículo profissional para saber: ‘Poxa, esse currículo aqui tem a ver realmente com essa pasta?’”, explicou Pedro Henrique.
O vereador também defendeu a combinação entre experiência política e conhecimento técnico na gestão pública. “É um projeto inovador que vem na nova modelagem da gestão pública, porque a gestão pública tem que ser inovada. A gente não pode deixar de lado o político, mas tem que ser o político e o técnico”, concluiu.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Sarah Carvalho
