A Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante a sessão plenária desta terça-feira (17), uma matéria voltada para instituir uma política pública de ensino em tempo integral nas escolas da rede municipal. A “Política Municipal de Educação em Tempo Integral”, descrita no projeto de lei 745/2025 de autoria da vereadora Anne Lagartixa (PL), traz princípios, diretrizes e objetivos para a implantação progressiva da jornada escolar. Além dele, os vereadores votaram outros quatro projetos de lei e quatro processos de vetos do poder Executivo.
De acordo com a matéria, a “Política Municipal de Educação em Tempo Integral” deverá ser implantada, de início, em escolas situadas em áreas de maior vulnerabilidade social, com foco no desenvolvimento integral dos estudantes dessas regiões. Entre seus objetivos, o projeto de lei prevê ampliar as condições de permanência dos estudantes na escola em jornada superior a 7 (sete) horas diárias; contribuir para a melhoria da aprendizagem, redução da evasão escolar e fortalecimento da cidadania; garantir a promoção de alimentação escolar saudável e compatível com a jornada ampliada e consolidar a escola como espaço de formação integral e de desenvolvimento humano pleno.
Para a vereadora Anne Lagartixa, autora do projeto, a ampliação da jornada escolar irá trazer benefícios não apenas para os estudantes, mas também para os seus pais. “Os familiares, em sua maioria, precisam trabalhar e muitos não têm com quem deixar seus filhos. Em breve, com a sanção do Executivo, eles vão poder contar com a escola em tempo integral. Isso é bom para juventude, para as crianças, que vão poder aprender, brincar, se divertir com a segurança das escolas da rede municipal de Natal”, disse a parlamentar.
Entre os demais projetos apreciados está o PL 174/2026, votado em primeira discussão, e que retorna à pauta na próxima sessão. Proposta pelo vereador Pedro Henrique (PP), a matéria reconhece o 19º Grupo de Escoteiros Capitão Damasceno como instituição de Utilidade Pública.
“Nossa meta, é reconhecer os Grupos de Escoteiros de Natal que fazem trabalho voluntário nas comunidades. O Capitão Damasceno, que atua no bairro das Quintas e região, tem uma atuação muito forte na comunidade com atividades como revitalização de praças, doações de alimentos, entre outras. Então, um grupo de escoteiros é cidadania e, se é cidadania, é serviço ao público e merece esse reconhecimento”, afirmou Pedro Henrique.
Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis