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Câmara Municipal de Natal

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Notícia

19/11/2026 Novos critérios ambientais para postos de combustíveis são aprovados na Câmara

A Câmara Municipal de Natal votou, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei destinado a atualizar os critérios urbanísticos e ambientais para a implantação e funcionamento de postos de combustíveis e estabelecimentos comerciais similares na capital Potiguar. A matéria foi proposta pelo Chefe do Executivo e prevê, entre outros pontos, a manutenção de distâncias mínimas entre postos, de equipamentos sensíveis e de atividades de risco tecnológico, além de análise de destinação de terrenos próximos.

Segundo o projeto de lei, o licenciamento para novos postos de combustíveis deve seguir normas técnicas de segurança e de armazenamento, com foco na proteção ambiental, a fim de evitar a contaminação do solo e dos lençois freáticos. Ainda, conforme o texto, deve ser garantida a acessibilidade e a segurança nas ruas e vias de Natal.

Para o vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), o projeto de lei também se adianta à realidade dos carros elétricos, permitindo que o atendimento para recarregamento seja realizado pelo próprio condutor. “A Prefeitura se antecipa ao que diz o regramento, inclusive federal, nessa questão dos atendimentos dos postos de combustíveis, permitindo o autoatendimento. A gente acredita que, culturalmente, isso demore um tempo para ser implantado em nossa cidade, mas a prefeitura Natal se antecipa e regra isso com muita responsabilidade”, explicou o parlamentar.

A sessão contou com outros seis projetos de lei votados em segunda discussão, entre eles o de número 55/2026, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (REDE). A matéria estabelece o direito de doação de ração animal em eventos promovidos pelo poder público e que tenham, como forma de ingresso, a doação de alimentos não perecíveis.

“Essa matéria traz uma opção para que as pessoas possam levar, também, alimentos para os animais, e estes sejam doados para as ONGs, para os abrigos, para os cuidadores independentes. A nossa proposta é exatamente isso, fortalecer a causa animal. Nós temos que cuidar das pessoas mas, também, nós temos que cuidar dos nossos animais”, declarou Eribaldo Medeiros.

Os vereadores aprovaram, ainda, o projeto de lei 933/2025, proposto pelo vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), o qual inclui no calendário oficial de eventos de Natal, a “Feira de Gastronomia e Arte de Mirassol”. O evento é realizado anualmente junto às festividades do Natal em Natal e se tornou uma tradição no município.

“A Feira de Gastronomia e Arte de Mirassol é primordial para esse período de festas. A economia gira na nossa cidade, emprego e renda são gerados, seja na formalidade ou na informalidade, e isso traz muitos benefícios para a população e para a cidade como um todo”, explicou o vereador Irapoã Nóbrega. 

Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis

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