As Comissões Permanentes são organismos instituídos pelo Poder Legislativo compostos de número geralmente restrito de membros, encarregados de estudar e examinar as proposições legislativas e apresentar pareceres, além de cumprir outras atribuições indicadas na Constituição, Lei Orgânica ou Regimento Interno.
É a principal comissão da Câmara Municipal de Natal, que tem como premissa analisar se projetos, emendas, resoluções ou substitutivos, e quaisquer assuntos jurídicos não ferem as determinações do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município. Assim, a especialidade é avaliar as matérias que tramitam pela Câmara, seja de ordem constitucional, legal, jurídica, regimental e de técnica legislativa.
Composição:
Aldo Clemente (PSDB) – Presidente
Kleber Fernandes (Republicanos) – Vice-presidente
Brisa Bracchi (PT) – Membro
Camila Araújo (União) – Membro
Fúlvio Saulo (SDD) – Membro
Preto Aquino (PODE) – Membro
Tony Henrique (PL) – Membro
Compete opinar sobre proposições e assuntos, inclusive os de competência de outras Comissões, que concorram para aumentar ou diminuir assim a despesa como a receita pública; sobre a atividade financeira do Município; sobre o projetos de lei orçamentária, em especial os que disponham sobre o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual.
Composição:
Robson Carvalho (União) – Presidente
Pedro Henrique (PP) – Vice-presidente
Daniel Rendall (Republicanos) – Membro
Irapoã Nóbrega (Republicanos) – Membro
Eribaldo Medeiros (Rede) – Membro
Samanda Alves (PT) – Membro
Subtenente Eliabe (PL) – Membro
Responsável por opinar sobre matérias com impacto urbanístico e ambiental, como os planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização, zoneamento e uso e ocupação do solo, obras e serviços públicos, dentre outras atribuições.
Composição:
Irapoã Nóbrega (Republicanos) – Presidente
Preto Aquino (PODE) – Vice-presidente
Anne Lagartixa (SDD) – Membro
Eribaldo Medeiros (Rede) – Membro
Kleber Fernandes (Republicanos) – Membro
Tem a atribuição de analisar propostas de políticas públicas sobre saúde, previdência e assistência social para o Município. A fiscalização dos serviços de saúde na capital potiguar também está entre as atividades desta comissão.
Composição:
Luciano Nascimento (PSD) – Presidente
Preto Aquino (PODE) – Vice-presidente
Camila Araújo (União) – Membro
Cláudio Custódio (PP) – Membro
Cleiton da Policlínica (PSDB) – Membro
Daniel Santiago (PP) – Membro
Herberth Sena (PV) – Membro
Responsável por avaliar assuntos relacionados ao interesse do consumidor como matérias referentes à economia popular e alta do custo de vida. São ainda atribuições da comissão acolher, avaliar e investigar denúncias sobre abuso do poder econômico.
Composição:
Kleber Fernandes (Republicanos) – Presidente
Camila Araújo (União) – Vice-presidente
João Batista (DC) – Membro
Daniel Santiago (PP) – Membro
Tárcio de Eudiane (União) – Membro
Realiza o acompanhamento, apoio e fiscalização das políticas e ações de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, bem como a articulação de parcerias entre os Poderes Legislativo e Executivo, empresas e sociedade civil para o desenvolvimento da inclusão social.
Composição:
Tércio Tinôco (União) – Presidente
Thabata Pimenta (PSOL) – Vice-presidente
Daniel Rendall (Republicanos) – Membro
Daniel Santiago (PP) – Membro
Herberth Sena (PV) – Membro
Apura e encaminha para a Mesa Diretora, mediante processo disciplinar previsto em Resolução, atos de vereadoras e vereadores que venham a ferir a ética, o decoro parlamentar e a dignidade do Poder Legislativo Municipal e de seus membros.
Composição:
Daniel Santiago (PP) – Presidente
Tony Henrique (PL) – Vice-presidente
Daniel Valença (PT) – Membro
Possui a prerrogativa de apreciar proposições relativas à expansão e o desenvolvimento do setor industrial e turístico, além das atividades relacionadas com a manutenção e o crescimento do comércio e empreendedorismo no município.
Composição:
Fúlvio Saulo (SDD) – Presidente
Irapoã Nóbrega (Republicanos) – Vice-presidente
Aldo Clemente (União) – Membro
Chagas Catarino (União) – Membro
Pedro Henrique (PP) – Membro
Cabe a este colegiado encaminhar parecer sobre matérias relacionadas ao exercício dos direitos humanos, à cidadania, às políticas públicas para mulheres e idosos, às relaçõede trabalho e promoção da igualdade.
Composição:
Thabata Pimenta (PSOL) – Membro
Daniel Valença (PT) – Membro
Brisa Bracchi (PT) – Membro
João Batista (DC) – Membro
Tárcio de Eudiane (União) – Membro
Comissão responsável por opinar sobre o sistema municipal de ensino, os serviços, equipamentos e programas culturais e educacionais, esportivos voltados à comunidade, dentre outras atribuições, além de fiscalizar, garantir e promover o avanço da ciência, tecnologia e inovaçãna capital potiguar.
Composição:
Daniel Rendall (Republicanos) – Presidente
Cláudio Custódio (PP) – Vice-presidente
Daniel Valença (PT) – Membro
Pedro Henrique (PP) – Membro
Preto Aquino (PODE) – Membro
Samanda Alves (PT) – Membro
Léo Souza (Republicanos) – Membro
Tem a função de analisar projetos e debater questões sobre o transporte público, mobilidade urbana e assuntos relativos aos modais de transporte e ao trânsito na área abrangente da Região Metropolitana de Natal. O colegiado também assegura ao cidadão participação nas discussões e sugestões de políticas públicas.
Composição:
Léo Souza (Republicanos) – Presidente
Eribaldo Medeiros (Rede) – Vice-presidente
Mateus Faustino (União) – Membro
Samanda Alves (PT) – Membro
João Batista Torres (DC) – Membro
Todos os assuntos relacionados às modalidades esportivas na capital potiguar que dizem respeito a projetos de lei e discussões sobre esses temas passam por essa comissão. Outras atribuições deste grupo temático é o desenvolvimento de ações que incentivem a adoção de hábitos saudáveis e a promoção do lazer e qualidade de vida.
Composição:
Luciano Nascimento (PSD) – Presidente
Cláudio Custódio (PP) – Vice-presidente
Cleiton da Policlínica (PSDB) – Membro
Samanda Alves (PT) – Membro
Tércio Tinôco (União) – Membro
Composição:
Anne Lagartixa (SDD) – Presidente
Matheus Faustino (União) – Vice-presidente
Camila Araújo (União) – Membro
Subtenente Eliabe (PL) – Membro
Robson Carvalho (União) – Membro