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Câmara Municipal de Natal

Trabalhando pelo bem da nossa cidade

Comissões Permanentes

As Comissões Permanentes são organismos instituídos pelo Poder Legislativo compostos de número geralmente restrito de membros, encarregados de estudar e examinar as proposições legislativas e apresentar pareceres, além de cumprir outras atribuições indicadas na Constituição, Lei Orgânica ou Regimento Interno.


É a principal comissão da Câmara Municipal de Natal, que tem como premissa analisar se projetos, emendas, resoluções ou substitutivos, e quaisquer assuntos jurídicos não ferem as determinações do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município. Assim, a especialidade é avaliar as matérias que tramitam pela Câmara, seja de ordem constitucional, legal, jurídica, regimental e de técnica legislativa.

Composição:
Aldo Clemente (PSDB) – Presidente
Kleber Fernandes (Republicanos) – Vice-presidente
Brisa Bracchi (PT) – Membro
Camila Araújo (União) – Membro
Fúlvio Saulo (SDD) – Membro
Preto Aquino (PODE) – Membro
Tony Henrique (PL) – Membro

Compete opinar sobre proposições e assuntos, inclusive os de competência de outras Comissões, que concorram para aumentar ou diminuir assim a despesa como a receita pública; sobre a atividade financeira do Município; sobre o projetos de lei orçamentária, em especial os que disponham sobre o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual.

Composição:
Robson Carvalho (União) – Presidente
Pedro Henrique (PP) – Vice-presidente
Daniel Rendall (Republicanos) – Membro
Irapoã Nóbrega (Republicanos) – Membro
Eribaldo Medeiros (Rede) – Membro
Samanda Alves (PT) – Membro
Subtenente Eliabe (PL) – Membro

Responsável por opinar sobre matérias com impacto urbanístico e ambiental, como os planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização, zoneamento e uso e ocupação do solo, obras e serviços públicos, dentre outras atribuições.

Composição:
Irapoã Nóbrega (Republicanos) – Presidente
Preto Aquino (PODE) – Vice-presidente
Anne Lagartixa (SDD) – Membro
Eribaldo Medeiros (Rede) – Membro
Kleber Fernandes (Republicanos) – Membro

Tem a atribuição de analisar propostas de políticas públicas sobre saúde, previdência e assistência social para o Município. A fiscalização dos serviços de saúde na capital potiguar também está entre as atividades desta comissão.

Composição:
Luciano Nascimento (PSD) – Presidente
Preto Aquino (PODE) – Vice-presidente
Camila Araújo (União) – Membro
Cláudio Custódio (PP) – Membro
Cleiton da Policlínica (PSDB) – Membro
Daniel Santiago (PP) – Membro
Herberth Sena (PV) – Membro

Responsável por avaliar assuntos relacionados ao interesse do consumidor como matérias referentes à economia popular e alta do custo de vida. São ainda atribuições da comissão acolher, avaliar e investigar denúncias sobre abuso do poder econômico.

Composição:
Kleber Fernandes (Republicanos) – Presidente
Camila Araújo (União) – Vice-presidente
João Batista (DC) – Membro
Daniel Santiago (PP) – Membro
Tárcio de Eudiane (União) – Membro

Realiza o acompanhamento, apoio e fiscalização das políticas e ações de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, bem como a articulação de parcerias entre os Poderes Legislativo e Executivo, empresas e sociedade civil para o desenvolvimento da inclusão social.

Composição:
Tércio Tinôco (União) – Presidente
Thabata Pimenta (PSOL) – Vice-presidente
Daniel Rendall (Republicanos) – Membro
Daniel Santiago (PP) – Membro
Herberth Sena (PV) – Membro

Apura e encaminha para a Mesa Diretora, mediante processo disciplinar previsto em Resolução, atos de vereadoras e vereadores que venham a ferir a ética, o decoro parlamentar e a dignidade do Poder Legislativo Municipal e de seus membros.

Composição:
Daniel Santiago (PP) – Presidente
Tony Henrique (PL) – Vice-presidente
Daniel Valença (PT) – Membro

Possui a prerrogativa de apreciar proposições relativas à expansão e o desenvolvimento do setor industrial e turístico, além das atividades relacionadas com a manutenção e o crescimento do comércio e empreendedorismo no município.

Composição:
Fúlvio Saulo (SDD) – Presidente
Irapoã Nóbrega (Republicanos) – Vice-presidente
Aldo Clemente (União) – Membro
Chagas Catarino (União) – Membro
Pedro Henrique (PP) – Membro

Cabe a este colegiado encaminhar parecer sobre matérias relacionadas ao exercício dos direitos humanos, à cidadania, às políticas públicas para mulheres e idosos, às relaçõede trabalho e promoção da igualdade.

Composição:
Thabata Pimenta (PSOL) – Membro
Daniel Valença (PT) – Membro
Brisa Bracchi (PT) – Membro
João Batista (DC) – Membro
Tárcio de Eudiane (União) – Membro

Comissão responsável por opinar sobre o sistema municipal de ensino, os serviços, equipamentos e programas culturais e educacionais, esportivos voltados à comunidade, dentre outras atribuições, além de fiscalizar, garantir e promover o avanço da ciência, tecnologia e inovaçãna capital potiguar.

Composição:
Daniel Rendall (Republicanos) – Presidente
Cláudio Custódio (PP) – Vice-presidente
Daniel Valença (PT) – Membro
Pedro Henrique (PP) – Membro
Preto Aquino (PODE) – Membro
Samanda Alves (PT) – Membro
Léo Souza (Republicanos) – Membro

Tem a função de analisar projetos e debater questões sobre o transporte público, mobilidade urbana e assuntos relativos aos modais de transporte e ao trânsito na área abrangente da Região Metropolitana de Natal. O colegiado também assegura ao cidadão participação nas discussões e sugestões de políticas públicas.

Composição:
Léo Souza (Republicanos) – Presidente
Eribaldo Medeiros (Rede) – Vice-presidente
Mateus Faustino (União) – Membro
Samanda Alves (PT) – Membro
João Batista Torres (DC) – Membro

Todos os assuntos relacionados às modalidades esportivas na capital potiguar que dizem respeito a projetos de lei e discussões sobre esses temas passam por essa comissão. Outras atribuições deste grupo temático é o desenvolvimento de ações que incentivem a adoção de hábitos saudáveis e a promoção do lazer e qualidade de vida.

Composição:
Luciano Nascimento (PSD) – Presidente
Cláudio Custódio (PP) – Vice-presidente
Cleiton da Policlínica (PSDB) – Membro
Samanda Alves (PT) – Membro
Tércio Tinôco (União) – Membro

Composição:
Anne Lagartixa (SDD) – Presidente
Matheus Faustino (União) – Vice-presidente
Camila Araújo (União) – Membro
Subtenente Eliabe (PL) – Membro
Robson Carvalho (União) – Membro

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