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A Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos realizou nesta segunda-feira (19), mais uma rodada de depoimentos para investigar a locação do Novotel que abriga as Secretarias Municipais de Saúde e Educação. O destaque foi à acareação entre a ex-secretária de Saúde Ana Tânia Sampaio e o representante da empresa Inpele (proprietária do Edifício Ducal) Ronaldo Lima que já haviam sido ouvidos pela Comissão.

Também foram ouvidos o coordenador de Administração da Secretaria Municipal de Educação, Evaldo de Lima Rebouças; o gerente executivo do Novotel Carlos Frederico de Carvalho; o procurador Geral do Município Bruno Macedo; e o ex-secretário de Educação Elias Nunes.

A ex-gestora Ana Tânia Sampaio reafirmou que havia interesse em renovar o contrato de locação por mais de cinco meses com o Edifício Ducal, que já abrigava as secretarias de Saúde e Educação, antes de assinar contrato com o Novotel. “Oficializei a minha intenção de renovar com o Ducal através da abertura de um processo que trouxe para esta Comissão na íntegra. E após o chamamento público procurei o Ducal para assinar o contrato de aluguel por cinco meses até o Novotel realizar as adequações para o funcionamento da Secretaria de Saúde. No entanto, após a minha saída da gestão, o secretário Thiago Trindade mandou arquivar o processo de renovação com o Ducal”, enfatizou a ex-secretária.

O representante do Edifício Ducal Ronaldo Lima informou que tomou conhecimento do não interesse de renovação do contrato através da imprensa e apresentou as matérias. “Em várias matérias a secretária falou sobre a mudança da secretaria para o NovoTel e enfatizava a falta de condições para continuar no Ducal”, destacou Ronaldo.

Ele argumentou ainda que houve posteriormente o interesse de realizar um contrato pelo período de cinco meses, mas que foi inviabilizado em virtude da assinatura do contrato de locação do Novotel. “Ficou claro que a renovação do contrato com o Ducal não pode ser realizada pois estavam sendo celebrados dois contratos ao mesmo tempo”, disse.

Sobre o valor de locação do imóvel, que no chamamento foi menor que o já praticado, como afirmou a ex-secretária Ana Tânia, Ronaldo Lima informou que a redução deu-se em virtude da menor área que seria alugada. “Os reajustes do contrato de locação do imóvel para as secretarias era feito de acordo com o IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) e no chamamento foi feito excluindo a Anvisa que iria para outro prédio”, argumentou.

O coordenador administrativo da Secretaria de Educação, Evaldo Rebouças, também esclareceu a locação do Novotel. “Fui chamado ao gabinete de Adriana Trindade em função da descontinuidade do aluguel com o Ducal. A minha participação foi muito singela, apenas encaminhei um memorando ao Gabinete da Prefeita, a Comissão de Licitação e a Assessoria Jurídica com o intuito de dá vazão e transparência ao processo”, ressaltou o coordenador.

O gerente executivo do Novotel, Carlos Frederico afirmou que o empresário Haroldo Azevedo Haroldo Azevedo tinha a intenção em alugar para a Prefeitura. “Haroldo já objetivava alugar Novotel para a Prefeitura. A decisão de sair do ramo de hotelaria já vinha sendo discutida pelo grupo há mais de cinco anos. Fui orientado a tratar da locação com Adriana Trindade.” Questionado se o Tinha colaborado com o processo de chamamento público com alguma informação, Carlos Frederico negou.

O procurado do Município, Bruno Macedo afirmou que se os elementos do chamamento público eram as características estruturais do edifício, a Procuradoria não tem o que se pronunciar, por que não é matéria jurídica. “A procuradoria não emitiu nenhuma parecer acerca deste contrato. Quando tomei conhecimento dos detalhes, o contrato já estava celebrado. Houve o ajuizamento da ação de improbidade e a partir daí eu fui buscar elementos para defender a legalidade do contrato”, argumentou Macedo.

Em seu depoimento, o ex-secretário de Educação, Elias Nunes disse que as instalações do Ducal não eram confortáveis. “Os elevadores estavam sempre cheios ou com problemas. Nunca funcionavam bem. E isso nos fez querer um espaço melhor, horizontal, sem aquela dependência de elevador. Quando faltava energia era um problema”, justificou o ex-secretário.

A presidente da CEI dos Contratos, vereadora Júlia Arruda (PSB), afirmou que o objetivo da Comissão é sanar as dúvidas dos vereadores e da sociedade civil. “Estamos aqui ouvindo os depoentes e cumprindo o nosso papel que é dá transparência ao trabalho desenvolvido pela CEI,”, garantiu a presidente.

Participaram dos depoimentos da CEI dos Contratos desta segunda-feira, o relator da Comissão, vereador Júlio Protásio (PSB), os vereadores Adenúbio Melo (PSB), Bispo Francisco de Assis (PSB) e Sargento Regina (PDT), membros da CEI, além do vereador Raniere Barbosa (PRB).