20/03/2019 Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça aprova projetos

Em reunião extraordinária, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovou na tarde desta quarta-feira (20), oito projetos de lei. Entre os aprovados está o Projeto de Lei 309/18, de autoria do Presidente da Comissão, vereador Ney Lopes Jr. (PSD), que torna mais transparente a relação de consumo entre os supermercados e os consumidores, deixando mais visíveis os dados das balanças de peso dos produtos. “Em algumas situações o consumidor ainda é vítima da falta de transparência, quando ele vai realizar a compra de algum produto e não tem a visualização de que aquilo que ele está comprando corresponde a um peso e um determinado preço. As balanças não estão voltadas para o olhar do consumidor e, para complementar o código de defesa de consumidor, eu apresentei esse projeto para que haja regulamentação nessa relação de consumo”, disse Ney Jr.

Outro aprovado foi o 288/18, de autoria do vereador Luiz Almir (AVANTE), que modifica a nome do Complexo Cultural situado na Avenida Itapetinga no Conjunto Santarém para Wilma de Faria. “O presente projeto busca garantir a homenagem a professora Wilma por tudo que ela fez na nossa cidade”, afirmou o vereador Preto Aquino (PATRI) que é o relator do projeto. Já o Projeto de Lei 228/18, de autoria do ex-vereador Sérgio Pinheiro, relatado pelo vereador Sueldo Medeiros (PHS), que estabelece a prática de métodos sustentáveis em obras e serviços do município também foi aprovado. “O projeto visa à harmonia entre o concreto das obras e o meio-ambiente, tendo o cuidado com os resíduos que decorrem das obras”, completou Sueldo.

Texto: Kehrle Junior

Fotos: Verônica Macedo