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A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (29), o projeto de lei complementar 19/2026, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados públicos da Empresa de Fomento e Segurança Alimentar e Nutricional – ALIMENTAR. A matéria foi enviada ao Legislativo pelo Chefe do Executivo, e atende uma demanda antiga da categoria. Além deste, os vereadores analisaram quatro processos sobre vetos e outros seis projetos de lei, todos em segunda discussão.
De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo junto ao PLC 19/2026, a matéria objetiva recompor a matriz remuneratória dos empregados da ALIMENTAR, de forma a promover o adequado realinhamento dos vencimentos, sem gerar vinculações automáticas, distorções remuneratórias ou repercussões indevidas sobre vantagens já incorporadas. A atualização busca, ainda, corrigir defasagens salariais, conferir maior coerência interna ao sistema remuneratório e assegurar maior racionalidade na gestão de pessoal do Município.
Para o líder do Prefeito na Câmara, vereador Pedro Henrique (PP), a criação do PCCS dos empregados públicos da ALIMENTAR foi realizada com a devida responsabilidade fiscal, porém com diálogo e visando o reconhecimento desses servidores. “Hoje nós aprovamos uma matéria para valorizar uma categoria que estava um bom tempo sem equiparação, sem reajuste salarial. Nossa missão enquanto governo, enquanto bancada, é sempre trazer essas pessoas para perto, para dialogar e conversar, pois, ao final, a população de Natal é quem ganha com isso”, declarou o parlamentar.
Entre as demais matérias apreciadas, destaque para o projeto de lei 501/2025, de autoria do vereador Léo Souza (PSDB), o qual cria o “Programa Primeira Chance”, voltado para a inserção produtiva, a capacitação profissional e o estímulo ao protagonismo juvenil na capital Potiguar. Como ações, a matéria prevê a criação de um banco municipal de oportunidades de emprego, estágio e qualificação profissional, a concessão de incentivos a empresas parceiras que promovam o primeiro emprego e a capacitação técnica de jovens, a formação de parcerias com universidades, escolas técnicas e organizações da sociedade civil para a realização de cursos de curta e média duração, e a promoção do empreendedorismo jovem e da economia criativa nas periferias e comunidades tradicionais.
“A gente tem um desafio enorme na nossa cidade, que cada vez mais vira um abismo, que é a questão do trabalho. Nós estamos tentando contribuir em várias frentes de acesso ao emprego, e este é um projeto de lei que entra em ressonância com uma delas. A gente retifica a importância de colocar o nosso jovem para trabalhar, para que ele tenha esse protagonismo no seu primeiro acesso à jornada de trabalho, que é tão importante para a nossa dignidade, como o ser humano”, apontou o autor do projeto, vereador Léo Souza.
Texto: Cleber Femina
Fotos: Sarah Carvalho
