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A Câmara Municipal de Natal instalou, durante reunião nesta quinta-feira (29), uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada a apurar a abertura, a permanência e a reincidência de buracos, valas e escavações deixados nas vias e logradouros públicos do Município de Natal em decorrência de obras e intervenções da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), especialmente quanto ao cumprimento dos prazos e obrigações estabelecidos na legislação municipal, à atuação fiscalizatória dos órgãos municipais competentes e aos eventuais prejuízos causados ao patrimônio público. A Comissão será presidida pela vereadora Anne Lagartixa (PL), com os vereadores Subtenente Eliabe (PL) na vice-presidência e Matheus Faustino (União Brasil) como relator. Também integram o colegiado os vereadores Daniell Rendall (Republicanos) e Cláudio Custódio (PP).
O vereador Matheus Faustino elencou os fatores que motivaram a abertura da CEI. "É público e notório que a população de Natal enfrenta inúmeros problemas com as intervenções que a CAERN faz nas ruas e avenidas sem a devida recuperação das vias. Aproveito para lembrar que sou autor da Lei Municipal nº 8.041/2026 que estabelece que a CAERN deve concluir o reparo definitivo do pavimento em até 72 horas após o encerramento dos serviços. Então, vamos cobrar o cumprimento dessa lei", defendeu o relator.
Sobre o cronograma das atividades da CEI, o grupo terá um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogar as ações por mais 120 dias. "É possível, inclusive que a gente realize reuniões durante o recesso parlamentar. Claro que vai depender da disponibilidade das agendas dos parlamentares que compõem a Comissão e da vinda dos representantes das instituições que devem explicações à população da nossa cidade".
A vereadora Anne Lagartixa disse que a Comissão Especial de Inquérito chega para oferecer respostas à sociedade que questiona a abertura de buracos, a realização de intervenções no pavimento e a demora na recuperação de ruas e avenidas após a execução de serviços pela CAERN. "Já solicitamos o cronograma de obras da Prefeitura de Natal e o cronograma de obras da CAERN pra gente comparar e ver como vai ficar a situação. Porque o que temos constatado é que a Prefeitura faz o calçamento e recapeamento das vias, deixa tudo novo, mas daqui a pouco a CAERN chega, quebra tudo e sai sem deixar do jeito que encontrou. Portanto, vamos unir esforços para resolver este problema".
Por sua vez, o vereador Daniell Rendall falou sobre a importância de ouvir os órgãos fiscalizadores na Comissão. "Precisamos trazer para o debate quem fiscaliza os serviços de água e saneamento básico da capital potiguar. Dito isso, a agência reguladora que atua na fiscalização desse setor em Natal é a ARSBAN. Acrescentei esta demanda porque acredito que vai contribuir na elucidação dos fatos", justificou o parlamentar.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
