23/05/2019 Comissão aprova parcelamento de débitos previdenciários

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião extraordinária, nesta manhã (23) Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários no Executivo e no Legislativo municipal. 

De acordo com a vereadora Nina Souza (PDT), vice-presidente da comissão, o parcelamento dos débitos é necessário para que o município não fique inadimplente e impedido de receber recursos e firmar convênios com o Governo Federal. "É uma matéria de extrema importância para que o Governo municipal e Câmara não fiquem inadimplentes. Sabemos das dificuldades dos entes públicos honrarem com seus compromissos e o que se tenta é não piorar esse quadro, tendo o parcelamento como uma alternativa que atende a legislação federal", disse a parlamentar.

Participaram ainda da reunião os vereadores Preto Aquino (PATRIOTA), Fúlvio (SD) e Kleber Fernandes (PDT), que relembrou a dificuldade financeira dos municípios no contexto em que a União fica com a maior parte da arrecadação tributária, levando-os a contraírem débitos que precisam ser regularizados. "Os municípios ficam com a menor fatia do bolo tributário e precisa encontrar essas saídas para não serem prejudicados. Com o parcelamento terá mais facilidade de quitar o débito, desafogando as finanças", destacou Kleber. A matéria passará ainda pelas comissões de Finanças e de Previdência Social para ser votada em plenário.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso